Após a exposição das vinícolas no Sul do país que utilizavam mão de obra de trabalhadores em formato análogo à escravidão, a necessidade de garantir dignidade ao trabalhador e punir de forma mais severa as empresas criminosas voltou à pauta de discussão na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 734/23 classifica como hediondo o crime de exploração de trabalho análogo à escravidão.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Crimes Hediondos. De acordo com o Código Penal, o termo hediondo é utilizado para classificar crimes que, por sua natureza, causam repulsa da sociedade, como o homicídio, a tortura e o estupro.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança, com cumprimento de pena incialmente em regime fechado.

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O projeto classifica como hediondo reduzir alguém à condição análoga à de escravo, submetendo-o a trabalhos forçados, à jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho ou restringindo sua locomoção.

“São inúmeros relatos de trabalhadores em condições de trabalho que remetem a uma escravidão contemporânea, visando o lucro, não somente pela mão-de-obra, mas também ao uso e ao desprezo dos seres humanos”, observa a autora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).

Tramitação

A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias