O Congresso brasileiro promete dar uma demonstração de avanço legislativo no combate à disseminação de notícias falsas. Durante a sessão deliberativa remota desta terça-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o chamado PL das Fake News será votado pelos senadores na semana que vem. Esse projeto de lei (PL 2.630/2020) deve entrar na pauta de votações da próxima terça-feira (2). O texto contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news.
O autor da proposta, que institui a a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Uma lei semelhante aprovada na Paraíba, de autoria do deputado Wilson Filho, alcançou repercussão nacional ao criminalizar as fake news no estado.
A nova norma persegue três objetivos: fortalecer a democracia por meio do combate a informações falsas ou manipuladas; buscar maior transparência sobre conteúdos pagos oferecidos ao usuários; desestimular o uso de contas duvidosas, criadas ou usadas para desinformar ou plantar informações enganosas contra alguém.
O presidente do Senado confirmou que haverá a votação do projeto após o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmar que viu uma notícia sobre uma correligionária de Davi do estado do Amapá. Davi explicou que se tratava de fake news.
— É por isso e por outras que nós priorizamos o projeto do senador Alessandro Vieira, para que a gente possa de fato punir as pessoas que cometem crime atrás de um perfil falso. O projeto de Alessandro, que combate as mentiras da internet, já está agendado para ser votado na terça-feira da semana que vem. Cada cidadão brasileiro é agredido todas as horas, todos os minutos nas redes sociais. A gente precisa fazer uma legislação que possa, de fato, fazer com que aqueles que espalham essas mentiras tenham uma aplicação exemplar da lei, para que sejam punidos com os rigores da legislação — disse Davi, lembrando que os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Angelo Coronel (PSD-BA) foram vítimas de notícias falsas recentemente.
Fonte: Agência Senado
