A suspeita de que a máquina pública do governo federal, sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, tem sido usada para perseguir brasileiros põe em risco a segurança do estado democrático de direito. Para evitar que o Brasil trilhe o caminho para se tornar um Estado de exceção, senadores querem explicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, sobre um suposto relatório sigiloso de inteligência com informações de servidores públicos que seriam ligados a movimentos contrários ao governo.
O presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência no Congresso (CCAI), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou nesta segunda-feira (3) que foi procurado por Mendonça e que avalia junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como seriam prestados esses esclarecimentos.
Na interpretação de Trad, sigilo de informações impede que a reunião seja aberta. Uma das possibilidades é agendar uma reunião com Mendonça no Ministério da Justiça e Segurança Pública com a presença de deputados e senadores que integram a comissão.
“O ministro da Justiça me procurou, por eu ser o presidente da CCAI, e se dispôs a prestar esclarecimentos na comissão. Por conta do nível de sigilo das informações, as mesmas não podem ser expostas em sessão aberta do Plenário. No entanto, como as comissões ainda não estão funcionando, estamos avaliando alternativas junto com o presidente Davi Alcolumbre e o ministro André Mendonça para que os devidos esclarecimentos sejam feitos aos parlamentares. Uma das alternativas seria a ida dos membros da comissão ao Ministério da Justiça”, disse o senador à Agência Senado.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jacques Wagner (PT-BA) apresentaram à CCAI requerimento pedindo que o ministro da Justiça, André Mendonça, explique o suposto relatório sigiloso sobre servidores públicos opositores ao governo.
Eles citam no pedido uma reportagem publicada no dia 24 de julho no Portal UOL que aponta que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça teria elaborado um relatório de caráter sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança e sobre professores universitários identificados como integrantes de movimento antifascismo e opositores do presidente Jair Bolsonaro.
“Tal ação, proveniente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao realizar absoluta e clandestina devassa na vida dessas pessoas, caracteriza-se como espionagem política. Postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria nação por mais de duas décadas, que viola deveres de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público”, apontam os senadores no requerimento.
Para Nelsinho Trad, o governo precisa esclarecer esses questionamentos. “Quanto ao mérito, acredito que se existem questionamentos dos parlamentares e da sociedade quanto a algum tema referente ao Ministério. É nosso dever como comissão fiscalizadora atender a esses pedidos e convidar o ministro para explicar as questões apresentadas”, apontou o presidente do colegiado.
O vice-líder do governo, Chico Rodrigues (DEM-RR), garantiu que o ministro André Mendonça está respondendo a todas as questões levantadas sobre o episódio. E lembrou que ter uma conduta contra a democracia é inconstitucional.
“Todos são iguais perante a lei. O ministro é muito cuidadoso e está fazendo um levantamento extremamente detalhado para oferecer as informações ao Congresso e à sociedade”, afirmou.
Fonte: Agência Senado
