O governo da Paraíba decidiu restringir o funcionamento de bares e restaurantes durante as festas de Fim de Ano. O decreto assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21), já disponível para consulta no site do jornal A União. O documento também recomenda que as prefeituras suspendam quaisquer festas programadas para este período.

As medidas restritivas foram adotadas por causa do crescimento das contaminações provocadas pelo novo Coronavírus no Estado. Pelas regras dispostas no decreto, “nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020 e no dia 1º de janeiro de 2021, em todos os municípios paraibanos, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até as 15h”.

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O decreto estabelece, ainda, que é proibida, depois desse horário, a venda de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento. Eles poderão funcionar, no entanto, através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway). A fiscalização ficará a cargo da Agência Estadual de Vigiância Sanitária (Agevisa), dos órgãos municipais de vigilância sanitária, dos Procons (Estadual e municipais), das polícias Militar e Civil e das guardas municipais.

Em caso de descumprimento do decreto, o estabelecimento poderá ser multado e fechado em caso de reincidência. “Fica recomendado a todos os municípios paraibanos que não promovam quaisquer eventos alusivos à comemoração da passagem de ano, especialmente aqueles que possam promover a aglomeração de pessoas”, diz o artigo terceiro do decreto.

Desde o início da pandemia, 159.639 pessoas foram contaminadas pelo novo Coronavírus. Deste total, 3.552 morreram. A ocupação nos leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinadas ao tratamento da Covid-19 é de 55% na Região Metropolitana, 55% em Campina Grande e 70% no Sertão.