Os vereadores de João Pessoa, o prefeito da capital, o vice-prefeito e os secretários municipais não poderão contar com o reajuste salarial aprovado na Câmara Municipal na semana passada. Como o esperado, a Justiça barrou a elevação dos subsídios aprovada na última quarta-feira (16). A decisão foi da juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso. Ela atendeu uma ação popular que alegava ilegalidade no reajuste.
Antes mesmo da suspensão, o prefeito eleito Cícero Lucena (PP) alegou que suspenderia o reajuste para os integrantes do Executivo. Na ação, o autor da ação popular alega que a lei é lesiva ao patrimônio público e à moralidade administrativa. A ação foi distribuída no expediente normal e redistribuída no plantão judiciário. Segundo a decisão, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) opinou pela suspensão dos efeitos da lei.
Na decisão, a juíza levou em consideração uma lei complementar federal, publicada em maio, que proíbe o aumento de salário durante a situação de pandemia da Covid-19. A lei proíbe a concessão de reajuste durante o período de calamidade gerado pela pandemia.
“A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”, diz o texto da decisão.
O aumento foi aprovado para valer na legislatura que se inicia em 2021 e se estende até fevereiro de 2025. O Projeto de Lei Complementar de autoria da mesa diretora prevê a elevação dos subsídios dos parlamentares de forma escalonada. Para 2021, os salários atualmente de R$ 15 mil serão elevados para R$ 16,7 mil. O do presidente da Câmara vai para R$ 21,7 mil.
Entre 2022 e janeiro de 2025, os salários dos parlamentares passam para R$ 18.991. O salário do futuro presidente da Câmara dos Vereadores, que assumirá o cargo a partir de fevereiro do próximo ano, será de R$ 24,6 mil. O valor é maior que o do governador João Azevêdo (Cidadania), que é de R$ 23,5 mil.
Na mesma reunião, os salários do prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), assim como o do vice-prefeito, Léo Bezerra (Cidadania), e dos vereadores foram elevados. Pelo texto aprovado na Câmara, os salários do prefeito serão de R$ 25.501. Os do vice serão de R$ 19.175. Já os dos secretários serão de R$ 17.432 e dos adjuntos de R$ 12.783.
