A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 será a primeira na história de João Pessoa com cumprimento obrigatório das emendas parlamentares. Ao todo, 191 propostas dos vereadores foram apresentadas e aprovadas na Comissão de Orçamento da Câmara Municipal. Para o próximo ano, os parlamentares têm a reserva de 0,6% da receita corrente líquida do ano anterior (R$ 12.651.000,00) para serem destinados a ações específicas.

O acerto foi para que 50% das emendas, obrigatoriamente, sejam destinadas para investimentos na área da Saúde. Os vereadores já tinham tentado emplacar as emendas impositivas antes, mas encontraram resistência do prefeito Luciano Cartaxo (PV). Para o próximo ano, houve acordo entre o Legislativo e o Executivo. Os parlamentares acreditam que o entendimento será mantido pelo prefeito eleito, Cícero Lucena (PP).

De acordo com o relator da LOA 2021, Damásio Franca (Progressistas), do total de 191 emendas inseridas no orçamento, 70 são de remanejamento e 121 impositivas, ou seja, de execução orçamentária e financeira obrigatória. O orçamento para o próximo ano será R$ 2.798.653.000,00. O texto deve ser votado ainda nesta semana pelos vereadores da capital.

“A área com mais recursos destinados é a da Saúde, com investimentos de R$ 873 milhões, seguida da área da Educação, que terá R$ 483 milhões de orçamento no próximo ano. Foram 191 emendas, sendo 121 impositivas, das quais cada vereador tinha direito de apresentar até cinco. Por conta dessas emendas, o prazo normal para elaboração do relatório foi ampliado, mas tudo correu dentro dos conformes. A matéria está apta para votação em plenário”, justificou Damásio Franca, que também é presidente da CFO da Casa.

A criação das emendas impositivas, em João Pessoa, segue uma tendência do que já é adotado em outros parlamentos, a exemplo de Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. Depois uma costura intensa das bancadas governista e de oposição, a LOA de 2021 será a primeira com emendas impositivas.