O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), não conseguiu reverter a proibição de funcionamento dos bares e restaurantes durante o Réveillon. O decreto estadual prevê o fechamento a partir das 15h no dia 31 e no dia 1º de janeiro. O gestor campinense recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a norma. A negativa foi do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
O decreto assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) vale para os 223 municípios paraibanos. O entendimento consolidado pelo Supremo foi o de que em caso de “conflito” sobre medidas restritivas, vale a que proteger mais a população. A Procuradoria-Geral de Campina Grande informa que entrou com dois recursos no STF e que apenas um foi julgado.
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O decreto do Governo da Paraíba foi publicado em 21 de dezembro e tinha validade para o Natal e para o Réveillon. Nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro os bares e restaurantes da Paraíba só poderiam ter atendimento presencial até às 15h. Depois desse horário, os estabelecimentos comerciais até poderiam seguir abertos, mas apenas no modelo de entrega à domicílio ou de retirada no local para consumo em casa.
Acusando a gestão estadual de interferência nas questões municipais, a Prefeitura de Campina Grande emitiu no dia 24 de dezembro um segundo decreto, sendo esse municipal, que ia em sentido contrário ao decreto original e autorizava a abertura dos bares na cidade. O decreto foi contestado pelo governo do Estado e o juiz Ely Jorge Trindade manteve as regras estaduais e suspendeu a validade do decreto municipal.
No Natal, as regras estaduais foram impostas, mas, a partir daí, a Prefeitura de Campina Grande iniciou uma batalha jurídica com vistas ao Réveillon, sob a alegação de que muitas festas já estavam programadas para a virada e que elas poderiam acontecer desde que respeitando alguns cuidados.
