Empossado no cargo de prefeito de Camalaú, no Cariri, Alecsandro Bezerra dos Santos, o Sandro Môco (PSDB), não dá as cartas oficialmente na prefeitura. Isso cabe ao vice, Bira Mariano (Pros). E o motivo: o titular do cargo está impedido de assumir a função até fevereiro. O mesmo não se pode dizer dos salários: eles serão recebidos integralmente pelo gestor denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Sandro Môco integra um grupo “muito especial” de políticos paraibanos: o dos acusados de corrupção, afastados do cargo, mas com salários pagos religiosamente em dia. Ele foi afastado das funções em agosto do ano passado por 180 dias durante a operação Rent a Car. O vice atual, Ezequiel Sostenes, assumiu o cargo e ambos passaram a receber o salário de R$ 12 mil de prefeito. Môco foi reeleito e terá recebido R$ 72 mil sem trabalhar quando tomar posse.
O caso mais escandaloso da Paraíba é, com certeza, o de Cabedelo. A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do MPPB, desencadearam a operação Xeque-Mate em abril de 2018. Dez vereadores e o prefeito Leto Viana (PRP) foram afastados, todos por corrupção. Mesmo assim, continuaram recebendo salários. O prejuízo para os cofres públicos só com a Câmara Municipal de lá até dezembro de 2020 foi de R$ 2,7 milhões.
Os vereadores afastados deram lugar a suplentes e parte deles acabaram também afastados por causa das mesmas acusações de corrupção. Resultado, a Câmara Municipal abriga 15 vereadores, mas paga salários a 28 e este número já foi de 29 parlamentares. Eles não tiveram o mandato cassado pela Justiça ou mesmo por processo de cassação na Câmara. O ex-prefeito Leto Viana acabou renunciando em outubro do mesmo ano e não acumulou salários.
A situação foi bastante complicada em Bayeux também. O prefeito Berg Lima (PL) foi preso em julho de 2017, no primeiro ano de mandato. Ele integra o rol de prefeitos acusados de corrupção no Estado e chegou a ser condenado na primeira instância. O gestor só conseguiu retornar ao mandato em dezembro de 2018. Neste período, sem trabalhar, ele embolsou nada menos que R$ 341,1 mil.
Quando retomou o mandato, Berg Lima buscou se manter na função e até conseguiu que vários processos de cassação fossem arquivados na Câmara. Ele renunciou ao cargo em julho do ano passado, em meio a um processo que já havia resultado no afastamento dele do cargo em maio.
As distorções são vistas, também, em Taperoá. Lá, Jurandir Gouveia Farias, o Jurandir Pileque (MDB), foi afastado do cargo em julho por decisão do Tribunal de Justiça. O vice, Francisco Antônio da Silva Filho, o Júnior de Preto, do mesmo partido, assumiu o cargo. A partir daí, os dois passaram a receber os R$ 16 mil de salários. Isso representa, de forma cumulativa, um prejuízo de R$ 112 mil aos cofres públicos. Isso pelo fato de o prefeito afastado sob acusação de corrupção continuar recebendo salários.
E não para por aí. Os dois foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em setembro. Isso faria com que o problema fosse cessado, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu o processo e manteve os dois no cargo. Ou seja, Júnior de Preto como prefeito interino e Jurandir Pileque como prefeito afastado. O gestor interino tentou a reeleição, mas foi derrotado nas urnas.
Em Cuité de Mamanguape, o prefeito Djair Magno Dantas foi afastado do cargo por decisão judicial em dezembro de 2019. De lá para cá, ele continuou recebendo os R$ 18 mil mensais. Ao todo, o poder público pagou R$ 216 mil em salários ao gestor durante o período de afastamento.
A situação nestes casos é diferente da de outras cidades onde o gestor foi afastado, mas não receberam salários. É o caso de Patos, no Sertão, onde o prefeito afastado Dinaldinho Wanderley (MDB) foi afastado em 2018 e, de lá para cá, não recebeu um único mês de salário.
As distorções entre quem é afastado e continua no cargo são fruto de dois fatos. O primeiro é o de que a Justiça é rápida para afastar, mas é lenta para o julgamento do caso em definitivo. Por conta disso, os casos se perpetuam até o fim sem que o gestor ocupe o cargo nem perca o mandato. Outro ponto é que as câmaras municipais têm o poder de cassar, através de processos políticos, mas, em geral, não o fazem.
No limbo jurídico e político, a população é convidada a pagar a conta.
