A senadora Nailde Panta (PP) apresentou um projeto de lei no Senado Federal que altera o regime jurídico dos servidores públicos da União para garantir reserva de vagas em concursos públicos às mães de crianças com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

A proposta tem o objetivo direto de beneficiar mulheres que têm filhos, ainda crianças, com deficiência intelectual ou deficiência grave, de modo a permitir que elas também possam concorrer às vagas relativas às cotas para pessoas com deficiência, como já acontece nos concursos públicos.

Para a senadora, “o projeto vai ao encontro da necessidade de muitas mães que, ao terem que dedicar-se quase que em tempo integral aos cuidados de filhos que possuem deficiência grave acabam não tendo tempo para dedicar-se aos seus próprios estudos visando um cargo através de concurso público ou um emprego”, destacou. Nailde lembrou que o projeto viria a corrigir uma distorção e abrir oportunidades para mulheres dentro dessa realidade.

Por fim, Nailde pontuou que o projeto visa minimizar os impactos vivenciados por essas mães, “permitindo que elas possam concorrer a vagas dentro da cota destinada a pessoas com deficiência, na medida que, em sua eventual aprovação, certamente a própria pessoa com deficiência será a maior beneficiada com os recursos advindos da nova fonte de recursos”.

Fonte: Assessoria da senadora Daniella Ribeiro