O deputado estadual Wilson Filho (PTB) fez um balanço de suas ações em 2020 no combate à pandemia do novo coronavírus. O parlamentar foi um dos mais produtivos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com a aprovação de projetos de lei que foram sancionados e repercutiram nacionalmente e serviram de modelo para projetos de lei em Brasília e nos demais estados da federação.
Antes mesmo do decreto de calamidade pública, no dia 26 de março, foi sancionada a lei 11.659/2020 que proibiu e estabeleceu multa para quem divulgasse fake news relacionadas a endemias no estado da Paraíba, com o objetivo de não confundir a população e valorizar o trabalho dos profissionais de imprensa que fazem rigorosa checagem dos fatos e levantamento dos números a respeito da pandemia da covid-19. A lei foi notícia no Brasil e serviu como base para outros projetos de leis em diversas casas legislativas do país. Após a proposta de Wilson Filho, o Senado Federal deu entrada em um projeto de lei semelhante.
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Outros projetos de lei que repercutiram nacionalmente foram o 11.676/2020 e o 11.685/2020. O primeiro proibiu concessionárias de água, energia, gás, telefonia a interromperem os serviços, considerados essenciais, durante o período de calamidade pública, bem como locatários de despejarem inquilinos. O segundo, por sua vez, autorizou o Governo do Estado a internar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais privados, aumentado o número de leitos e impedindo que o poder aquisitivo fosse um critério para definir quem teria atendimento ou não durante a pandemia.
O deputado teve ainda mais cinco leis aprovadas, totalizando oito, com destaque à 11.706/2020, que permite pais de alunos e estudantes de universidades a rescindirem o contrato com instituições privadas de educação sem a incidência de multas e juros, aumentando o leque de direitos do consumidor neste período de fragilidade financeira e readaptação dos modelos de ensino e o 11.754/2020, que aumentou a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, permitindo ao Governo do Estado, em calamidades públicas por endemias, na falta de vagas nos abrigos institucionais, usar leitos privados para acolher as vítimas e seus filhos.
Os demais projetos de lei regulamentaram os serviços de entrega, com diretrizes sanitárias que visam proteger os clientes e os entregadores; permitiram ao Governo do Estado utilizar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB) para combater a pandemia; trouxeram normativas para o acesso e ordenamento de pessoas em bancos e lotéricas, com objetivo de dirimir os riscos de contaminação por coronavírus no interior e no exterior das instituições.
Wilson Filho foi, ainda, coautor de mais de 11 projetos de lei para combater os efeitos da pandemia, como por exemplo o que suspendeu a cobrança dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais durante o período de quatro meses em razão da crise enfrentada.
Fonte: Assessoria
