O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público do Trabalho realizaram, nesta segunda-feira (25), uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa e representantes do setor de bares e restaurantes para tratar sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos. Ao final, ficou acordado que o município vai editar um novo decreto estabelecendo que bares e restaurantes só poderão aceitar clientes até a meia-noite e deverão encerrar o atendimento à 1h da manhã.

A reunião foi coordenada pelo corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha, e teve a participação do procurador Francisco Sagres; do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, promotor Raniere Dantas; e da promotora da Saúde da Capital, Jovana Tabosa; e do procurador do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.

Também participaram o secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha; o secretário de Turismo da Capital, Daniel Rodrigues; presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa (SEHA-JP), Graco Parente; o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares Restaurantes e Similares, seccional Paraíba), Arthur Lira.

O corregedor-geral do MPPB destacou que o intuito do Ministério Público é dialogar com os setores para chegar a uma solução consensual. Alvaro Gadelha detalhou que as medidas acordadas serão reavaliadas periodicamente.

O procurador Francisco Sagres também ressaltou a importância de ouvir os representantes do segmento e de estabelecer medidas claras.

Os promotores Raniere Dantas e Jovana Tabosa ressaltaram a necessidade de um novo decreto delimitando o horário de funcionamento de bares e restaurantes porque o último foi revogado e existe uma lacuna quanto à essa normativa.

O procurador do Trabalho Carlos Eduardo Azevedo falou que a função do MPT nesse contexto da covid-19 é observar as questões referentes à saúde dos trabalhadores e também do trabalho conjunto que vem sendo realizado pelos ramos do Ministério Público para garantir a saúde das pessoas.

O secretário de Saúde Fábio Rocha, referindo-se aos dados da covid-19 na capital, disse que no momento os números são bons, mas enfatizou a necessidade da população continuar usando máscara, álcool em gel e manter o distanciamento social. Além do mais, conforme o secretário, mesmo aqueles que foram vacinados ainda vão levar um tempo para criar a imunidade.

Os representantes do setor de bares e restaurantes relataram as dificuldades enfrentadas e solicitaram a intensificação da fiscalização quanto aos estabelecimentos não regularizados. Eles também solicitaram a elaboração de uma campanha por parte do poder público para conscientizar a população para a importância da continuidade das medidas preventivas quanto à covid-19.

Ao final da reunião, ficou acordado sobre a edição de um novo decreto pelo município de João Pessoa com a delimitação do horário de funcionamento dos bares e restaurantes e regras claras do que pode ou não ser feito. A Secretaria de Saúde deverá encaminhar a minuta do decreto ao MP no prazo de 48h. Após 15 dias da entrada em vigor do decreto, será realizada uma avaliação do impacto das medidas nos números da covid-19 na Capital. 

Também ficou acordado que será realizada uma campanha educativa pelo Poder Público, com participação do Ministério Público sobre o distanciamento social e os horários de funcionamento para ser afixado em bares restaurantes.

Fonte: MPPB