Para tentar frear os casos de ‘fura-fila’ da vacinação contra covid-19 por todo o país, a senadora Daniella Ribeiro (PP) deu entrada no Projeto de Lei 11/2021, que propõe até um ano de detenção e multa, seja para o furão, ou para quem for cúmplice no ato.

Devido à pouca quantidade de vacinas, a orientação é que os municípios, através de suas secretarias de saúde, sigam a ordem definida pelo Ministério da Saúde para os grupos prioritários. Esta primeira etapa da vacinação contempla profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra a covid-19, indígenas aldeados e idosos institucionalizados.

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O projeto da senadora pede punição para a pessoa que for vacinada antes do momento definido pelo calendário de vacinação. Uma das sanções é o ressarcimento ao erário do valor da vacina acrescido de R$ 1,1 mil. O projeto prevê ainda detenção de um mês a um ano, além da proibição de investidura do agente em cargo, emprego ou função pública pelo prazo de dois anos.

Conforme o projeto, também deve ser responsabilizado quem permitir, facilitar ou aplicar a vacina em quem sabidamente não deve tomá-la naquele momento, conforme a lista de prioridades.

Daniella já está conversando com colegas senadores no intuito de dar celeridade à tramitação da matéria dada a urgência.

“Infelizmente o que vimos na primeira semana de vacinação no país foi um total descontrole no que diz respeito a quem recebeu a primeira dose da CoronaVac. O que queremos unicamente é que a fila de prioridades seja respeitada. Não podemos admitir, por exemplo, que um médico, enfermeiro ou outro profissional de saúde que atue na linha de frente, cuidando, tendo contato direto com o paciente não receba a vacina porque essa foi dada a outra pessoa fora desse grupo prioritário”, explicou Daniella.

A senadora lamentou os diversos casos de possíveis irregularidades de pessoas que tomaram a vacina contra a covid-19 ao longo da semana, conforme denúncias feitas pela imprensa local e nacional. “É lamentável que tenhamos famílias devastadas pelas perdas causadas pela covid-19, enquanto outras pessoas se beneficiam de um direito que não é delas. Precisamos de investigação, lei, mas principalmente de conscientização. Defendemos a vacina para todos, mas respeitando a ordem de vacinação. Os mais expostos e vulneráveis devem receber primeiro”, pontuou.

Com informações da assessoria de imprensa da senadora Daniella Ribeiro
Matéria alterada às 15h18 do dia 4.2.2021 para inserção do link direto para o Projeto de Lei