A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal estabeleceu multa de R$ 2 mil por dia para a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o Instituto Walfredo Guedes Pereira, mantenedor do Hospital São Vicente de Paulo, na capital paraibana, para cada paciente desatendido que precise de procedimentos de revascularização na Paraíba. O município e o instituto não comprovaram nos autos o cumprimento da decisão liminar, proferida em dezembro passado, que obrigava a regularização da realização de exames de arteriografia e de procedimentos de revascularização de urgência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na nova decisão, a Justiça Federal estipula novo prazo de 72 horas para que a prefeitura informe se cumpriu a liminar e qual o resultado obtido, inicialmente, em relação a cinco pacientes da fila de espera que necessitam dos procedimentos com certa urgência. O juiz ressalta que o secretário de Saúde de João Pessoa também está sujeito à fixação de multa diária, caso não comprove o cumprimento de decisão judicial no prazo estabelecido.
O magistrado cita que os pacientes não podem ser privados do direito à saúde e que há possibilidade de amputação de membros do corpo.
O MPF instaurou, no âmbito da Procuradoria da República em João Pessoa, procedimento para investigar notícia trazida pelo secretário de Saúde da Paraíba, segundo a qual a baixa produção de procedimentos de revascularização no estado estaria ensejando riscos de amputação evitável de membros de pacientes do interior e da capital. Ao longo das investigações, o MPF se reuniu com representantes dos serviços de saúde envolvidos e médicos que atuam na ponta. Os profissionais afirmam presenciar de modo corriqueiro casos de pacientes que têm membros amputados em razão da inadequação da assistência prestada, quando deveriam ter a oportunidade de revascularizar.
A decisão liminar de dezembro de 2020 estabelece que o Hospital São Vicente de Paulo, que é referência para esses casos, deve manter leitos e estrutura material e humana disponíveis para atendimento aos pacientes sempre que necessário; que a prefeitura e o hospital, subsidiariamente, realizem na rede privada local os exames e procedimentos necessários, com urgência, custeados pelo município; alternativamente, que encaminhem prontamente os pacientes para tratamento fora de domicílio, com a realização urgente dos exames e procedimentos em outro estado da federação; que também, alternativamente, prestem atendimento urgente necessário com os exames e procedimentos cabíveis, valendo-se de outras formas definidas entre a prefeitura e o hospital, caso sejam mais efetivas e eficientes para tal finalidade.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Guilherme Ferraz, diz que os pacientes sem atendimentos devem procurar o MPF para formular denúncias. Os cidadãos prejudicados podem registrar representação pelo celular, baixando o aplicativo MPF Serviços e enviando as informações e provas disponíveis. Pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos também é possível enviar representações. O telefone da Sala de Atendimento ao Cidadão é o (83) 9.9108-0933 (atendimento das 8h às 15h).
Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de João Pessoa informa que determinou a instauração de uma auditoria sobre o convênio entre a gestão municipal e o hospital São Vicente de Paulo. Confira a nota abaixo:
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que determinou a instauração de auditoria e solicitou da regulação do Hospital São Vicente de Paulo o motivo da unidade não ter realizado exames de arteriografia e de procedimentos de revascularização de urgência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria informa, ainda, o cumprimento da decisão liminar de dezembro de 2020 a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e encaminhou lista de pacientes que realizaram os exames de arteriografia. A Diretoria de Regulação Municipal afirma que algumas solicitações de exames constaram pendências de documentação e encaminhou fluxo instituído para marcação de exame de arteriografia ambulatorial.
Fonte: Ministério Público Federal/Procuradoria da República na Paraíba
