Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe permitir no Brasil o uso de maconha na medicina veterinária. O PL 369/2021, do deputado federal Bacelar (Podemos-BA), foi protocolado na quarta-feira (10). A proposta dispõe sobre aplicação de Cannabis sativa e seus derivados para o tratamento de animais. Se aprovado, será um grande avanço para a ampla legalização do uso medicinal da planta no país.

De acordo com o projeto, proprietários ou tutores de animais estariam autorizados a aplicar os produtos que contenham como ativos derivados vegetais ou fitofármacos de Cannabis sativa, exclusivamente conforme prescrição de profissional de medicina veterinária legalmente habilitado. A lei trata sobre a prescrição, fabricação, dispensação, comercialização, importação, uso, pesquisa e fiscalização de produtos industrializados.

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Na justificativa, o parlamentar admite ser uma proposta polêmica, mas defende a importância da lei. “Apesar de ainda dividir opiniões, cientificamente o uso medicinal de produtos à base de Cannabis tem se tornado a cada dia menos controverso em nossa sociedade, tendo em vista o sucesso que vem sendo evidenciado no tratamento de diversas enfermidades”, argumenta.