A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão extraordinária realizada nessa terça-feira (23), multa de até R$ 10 mil para aqueles que desrespeitarem os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para a vacinação contra a covid-19. A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda a realização de homenagem ao senador José Maranhão.
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O texto, de autoria do deputado Anderson Monteiro, estabelece multa de 20 (vinte) a 200 (duzentos) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), que pode chegar até R$ 10 mil, para aquele que ‘furar a fila’ da vacinação contra a covid-19. Para o parlamentar, o cidadão paraibano que de alguma forma for vacinado antes do momento correto, definido pelo calendário de vacinação, precisa ser responsabilizado pelo seu ato. “Haverá a aplicação de multa para quem ‘furar a fila’ da vacinação, não respeitando os profissionais de saúde, idosos e os critérios estabelecidos pelo Ministério da saúde”, afirmou o deputado autor. De acordo com o texto, a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba.
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também a solicitação feita pelo deputado Raniery Paulino (MDB), através do Requerimento 245/2021, para a realização de Sessão Solene em homenagem Póstuma ao senador José Maranhão, Senador da República. O político foi também governador da Paraíba por três mandatos, deputado federal, deputado estadual e presidente do MDB da Paraíba. Maranhão faleceu vítima de complicações da covid-19 no último dia 8 de fevereiro, aos 87 anos.
Fonte: ALPB
