O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho (Avante), respondeu no início da tarde desta quinta-feira (25) às críticas a respeito de um suposto atropelo regimental nas eleições para os presidentes das comissões da Casa de Napoleão Laureano. De acordo com Dinho, “a definição dos espaços nas comissões teve como base a proporcionalidade das bancadas, tudo com base no regimento”.
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O imbróglio começou porque os presidentes das comissões temáticas teriam sido escolhidos sem que houvesse eleição entre os membros de cada comissão. De acordo com a Resolução n° 05/2003, que versa sobre o Regimento Interno da Casa, a composição das comissões permanentes é definida “por ato da Mesa, por indicação e acordo entre os líderes dos partidos e/ou blocos parlamentares”, conforme o Artigo 49. No entanto, a presidência e a vice-presidência de cada comissão só pode ser definida por meio de eleição entre os membros. É o que diz o Artigo 56:
Art. 56 As Comissões Permanentes, logo que constituídas, reunir-se-ão, no miniplenário, para eleger os respectivos Presidentes e Vice-Presidentes e deliberar sobre o dia e hora de reunião e a ordem dos trabalhos, deliberações essas que serão consignadas em livro próprio.
E aí entra o impasse. A edição do dia 22 do Semanário Oficial trouxe as composições das comissões, o que regimentalmente é permitido, porém, a mesma edição trouxe também a definição sobre presidentes e vices das comissões, um dia antes da realização da primeira sessão do ano legislativo de 2021. Ou seja, para que fosse seguido o Regimento Interno da CMJP, os vereadores precisariam ter viajado no tempo. Em reportagem publicada nesta quinta-feira (24) pelo jornal A União, o vereador Marcos Henriques (PT) diz que os parlamentares não foi consultados, denunciando, assim, o furo regimental.
Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa
Presidente: Odon Bezerra (Cidadania)
Vice-presidente: Tanilson Soares (Avante)
Membros: Bispo José Luiz (Republicanos), Durval Ferreira (PL), Guga (PROS), Tarcísio Jardim (Patriota) e Thiago Lucena (PRTB)
Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública
Presidente: Bruno Farias (Cidadania)
Vice-presidente: Carlão (Patriota)
Membros: Bosquinho (PV), Emano Santos (PV), Mangueira (PP), Mikika Leitão (MDB) e Zezinho (Cidadania)
Comissão de Políticas Públicas
Presidente: Marcílio do HBE (Patriota)
Vice-presidente: Junio Leandro (PDT)
Membros: Chico do Sindicato (Avante), Damásio Franca (PP), Eliza Virgínia (PP), Milanez Neto (PV) e Toinho Pé de Aço (PMB)
Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Presidente: Marcos Henrique (PT)
Vice-presidente: Marcos Bandeira (PMB)
Membros: Coronel Sobreira (MDB), Luís Flávio (PSDB) e Marmuthe Cavalcanti (PSL)
