O presidente da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), vê com “extrema preocupação” a perda de investimentos na Educação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincula receitas da Educação e da Saúde para o pagamento do novo Auxílio Emergencial. A PEC Emergencial (PEC 186/2019), como vem sendo chamada, tramita no Senado Federal e é prioridade do governo Bolsonaro no Congresso Nacional.

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“Não podemos mexer nos parcos recursos da Educação a título de fazer ajuste fiscal. O caminho está errado. Ao invés de cortar privilégios, se tenta mexer na educação”, alerta o paraibano Pedro Cunha Lima.

Para se tornar efetiva, a PEC precisa passar pelas duas Casas Legislativas, aprovada por maioria qualificada, ou seja, três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação para cada Casa. Apesar da burocracia regimental, há um esforço concentrado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para a aprovação da PEC.