O governador João Azevêdo (Cidadania) participou, nesta segunda-feira (8), do lançamento virtual das ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, o gestor assinou o decreto que aprova o Plano de Ação para Aplicabilidade do Protocolo do Feminicídio na Paraíba; o termo de cooperação técnica para a implantação da Casa de Abrigamento Provisório do Sertão, que funcionará em Sousa; contratos do Empreender Mulher Reintegração Social; e anunciou a segunda edição do edital do Selo Prefeitura Parceira das Mulheres.
Na oportunidade, o gestor destacou as ações do governo para fortalecer as políticas públicas voltadas para as paraibanas. “O nosso governo tem se caracterizado pelas políticas de inclusão que implantamos. Essas quatro ações que assinamos hoje são de extrema importância porque buscamos fazer com que mais mulheres recebam o nosso apoio. Temos um longo caminho a ser traçado, vamos tornar a Paraíba um estado que respeita e valoriza cada vez mais as mulheres e hoje é uma data simbólica em que homenageamos as mulheres que transformam o mundo”, frisou.
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A secretária de estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, ressaltou que as ações asseguradas hoje pela gestão estadual farão a diferença na vida das mulheres. “Essas políticas são fundamentais, estimulando o acesso à renda, à cultura, ao empreendedorismo e à justiça. Esse é um assunto que pertence a todos nós porque há uma necessidade de mudança de condutas e precisamos ter um novo olhar para que as mulheres tenham acesso a todas as políticas. Todos os nossos mecanismos permaneceram funcionando na pandemia, e estão sendo ampliados, a exemplo da Patrulha Maria da Penha, um projeto que já começou interiorizado, cumprindo a orientação do governador de chegarmos aos 223 municípios”, declarou.
A representante da ONU Mulheres, Aline Yamamoto, enalteceu o trabalho do estado para aprimorar as respostas mais efetivas em respeito aos direitos das mulheres. “Todas as iniciativas anunciadas hoje são muito importantes e felicito o governo por mais um passo que está sendo dado em parceria com os órgãos do sistema de Justiça. Nossos desafios são enormes e precisamos conhecer as necessidades das mulheres e precisamos lembrar constantemente delas”, afirmou.
A solenidade virtual foi prestigiada por auxiliares do Governo da Paraíba; pelo presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; e pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone.
Plano de Ação para Aplicabilidade do Protocolo do Feminicídio
Representa um instrumento que adapta para a realidade da Paraíba as diretrizes nacionais, elaboradas em parceria do Governo Brasileiro e ONU Mulheres (2016), para prevenir, investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios) ocorridas no estado.
A ação é resultado do GTI – Grupo de Trabalho Interistitucional composto por representantes das secretarias estaduais, órgãos de segurança pública, instituições do sistema justiça, cientistas, e sociedade civil, mas especificamente: Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana – Semdh; Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social – Sesds; Ministério Público Estadual – MPPB; Defensoria Pública Estadual – DPE; Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB; Universidade Federal da Paraíba – UFPB e Movimento de Mulheres. Esse grupo ficou instituído junto à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana – Semdh.
Empreender Mulher Reintegração Social
A ação objetiva a celebração de contratos de financiamentos através de linhas de crédito do para as reeducandas (aberto e semiaberto) e egressas do sistema prisional da Paraíba. O projeto piloto foi realizado com mulheres do complexo penitenciário Julia Maranhão.
A ação é pioneira no país e demonstra o investimento do Governo da Paraíba em políticas públicas que possibilitem a quebra do ciclo da violência e consequentemente resulte na reintegração social, visando estimular e potencializar o perfil empreendedor dessas mulheres, possibilitando o desenvolvimento de atividades laborais. Neste momento, serão investidos R$ 102 mil na iniciativa que contemplará 18 mulheres.
Segunda Edição do Selo Social Prefeitura Parceira das Mulheres
O Governo da Paraíba premia com o selo social as prefeituras que adotarem medidas e políticas que beneficiam as mulheres. Os critérios para receber o selo passam por desenvolvimento de ações desde a criação de equipamentos de gestão (secretarias, coordenações ou núcleos), centros de referências, até protocolos de atendimentos na saúde que beneficiem a otimização do Pré-Natal e parto humanizado, políticas para a autonomia financeira das mulheres, ações para a segurança alimentar e outros. O selo é uma realização da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, em parceria com a Sedam e a Famup.
Termo de Cooperação Técnica
Governo e Prefeitura de Sousa – para a instalação de Casa de Abrigamento Provisória do Sertão:
Este equipamento vai atender as mulheres vítimas de violência, abrigando essas mulheres e seus filhos e filhas, com atendimento multiprofissional na perspectiva de saírem do ciclo da violência. Este equipamento se soma à Casa Abrigo, ao Centro de referência e à Patrulha Maria da Penha, que está em fase de expansão e interiorização.
Ações alusivas ao mês da Mulher
Mais de 30 atividades serão realizadas durante o mês envolvendo o trabalho interinstitucional de órgãos do governo, como Saúde, Educação, Segurança, Cultura, Esportes, Detran, Funad e Empreender, entre outras. Nesta segunda-feira (8), a partir das 20h, a cantora Khrystal fará show de celebração on-line pelo canal da Funesc. O link com a programação do Mês das Mulheres completa, você acessa aqui.
O Governo do Estado também divulga uma ação publicitária com material para internet, spot de rádio e outdoors com o slogan “Mulheres Transformam o Mundo”, que serão espalhados pelo interior do Estado e liberar contratos da linha de crédito Empreender Mulher PB par reeducandas do sistema prisional.
Fonte: Secom-PB
