As pessoas jurídicas ou físicas que estejam na faixa de contribuição do Imposto de Renda poderão deduzir na sua declaração a quantia que desejarem e destinar o valor para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fundesc). Com esta ação, além de poder fazer a dedução no Imposto de Renda, as pessoas contribuirão para execução de projetos que visam à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Nessa segunda-feira (15), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDCA), iniciou a ação “Não Custa Nada Transformar a Vida Dele”, com o objetivo de incentivar os contribuintes que estão declarando o Imposto de Renda a fazerem doações para o Fundesc, cuja capitalização permite a ampliação de programas, serviços e a melhoria da estrutura de atendimento existente.
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A ação foi discutida por meio de videoconferência, da qual participaram a representante do Ministério Público, Juliana Ramos; presidente do CEDCA, Jamil Richene; e a conselheira/ vice-presidente – Célia Domiciliano, a adolescente Nidja Rayla, da Associação Remar e também integrante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) Nacional e Estadual, além do secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, entre outros convidados.
Jamil Richene, presidente do CEDCA, destacou que essa ação é importante na Paraíba. “É um ato histórico na política da criança e do adolescente no estado. Foi a primeira ação de arrecadação para o Fundo em que estamos trabalhando aliados ao imposto de renda. Através dessa arrecadação do Fundesc, podemos ampliar e desenvolver diversas atividades voltadas para este público por meio da sociedade civil, e as instituições que trabalham direto com comunidades poderão receber esse recurso. Estou muito feliz em saber que toda essa luta vale a pena, mesmo sabendo que ainda temos muito caminho para conquistar”.
O Fundesc é um instrumento de captação de recursos a serem utilizados segundo deliberações do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. Estão entre os objetivos do Fundo criar condições financeiras e de administração dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente; subsidiar programas de proteção especial e de defesa da criança e do adolescente expostos à situação de risco pessoal e social; elaborar projetos de comunicação e divulgação de ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
São fontes de receita do Fundesc recursos orçamentários destinados pelo Estado e pela União; recursos oriundos de convênios atinentes à execução de políticas para atendimento de crianças e adolescentes; doações de contribuintes do imposto de renda, pessoas físicas ou jurídicas e outros incentivos.
Para saber como contribuir com o Fundesc e deduzir no Imposto de Renda basta acessar este link.
Fonte: Secom-PB
