Há um ano a Paraíba registrava oficialmente o primeiro caso de covid-19, um homem de 60 anos que reside em João Pessoa. Desde então, o Estado já registra 241.592 casos e 5.080 mortes, conforme o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde, divulgado nesta quarta-feira (17). Vista a necessidade da discussão de um tema tão relevante, o deputado estadual Wilson Filho (PTB) priorizou a apresentação de projetos na Assembleia Legislativa da Paraíba que tiveram como objetivos amenizar os efeitos da pandemia e ajudar aos paraibanos mais afetados pelas dificuldades econômicas. No total foram 12 leis criadas no período de um ano.
Entre as ações, se destaca o projeto de Lei de n.º 11.659, de 25 de março de 2020, que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas (fake news) por meio eletrônico sobre epidemias, endemias e pandemias na Paraíba. O projeto teve repercussão nacional. “A notícia falsa se tornou algo danoso nesse período, capaz de prejudicar o trabalho das autoridades sanitárias e de trazer sérios prejuízos para a população. Enxerguei a necessidade de uma punição para quem disseminasse esse tipo de material”, afirmou Wilson Filho.
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Outro projeto importante é o de número 11.676, de 15 de abril de 2020, que proibiu as empresas de concessão de serviço público de água e tratamento de esgoto, gás, energia elétrica e telefonia de interromperem os serviços nas unidades domiciliares por falta de pagamento. “Essa ação de nosso mandato foi de extrema importância, pois beneficiou milhares de famílias que ganham até cinco salários mínimos e que enfrentam sérias dificuldades financeiras nesse período”, ressaltou.
O projeto n. 11.754, de 23 de julho de 2020, beneficiou diretamente as mulheres vítimas de violência. Segundo a lei, o poder público foi obrigado a acolher em lugar seguro as vítimas de violência doméstica em período de calamidade pública, se os abrigos do estado estiverem lotados. O estado poderá usar vagas de hotéis e pousadas. (Veja lista dos projetos abaixo
O deputado Wilson Filho lamentou a situação atual da pandemia e demonstrou solidariedade aos familiares dos mais de 5 mil mortos no estado. “O país todo vive um momento de tristeza absoluta, são milhares de famílias que choram a partida de seus entes queridos. É um momento de todos nós nos unirmos para que redobremos os cuidados e possamos vencer esse vírus”, lamentou.
Veja leis criadas pelo deputado estadual Wilson Filho relativas à pandemia:
-PL 1884/2020
Inclui o teste sorológico de detecção da Covid-19 no rol dos exames laboratoriais a serem realizados pelos Hemocentros na Paraíba, quando houver doação de sangue.
-PLO 2343/2020
Estabelece estímulos para a adoção da vacinação da Covid-19 na Paraíba.
-PL 1878/2020
Proíbe a contratação pelo Poder Público na Paraíba de pessoas jurídicas que comprovadamente produzem ou compartilham notícias falsas.
-PL 1876/2020
Estabelece diretrizes de abrigo de mulheres vítimas de violência doméstica quando houver decretado estado de calamidade pública que necessitar de isolamento social.
-PL 1767/2020
Proíbe os procedimentos de execução judicial enquanto vigorar estado de calamidade pública decorrente de epidemia, pandemia ou endemia na Paraíba.
-PL 1742/2020
Dispõe sobre a utilização de máscara de proteção facial nas áreas comuns em condomínios.
-PL 1740/2020
Dispõe sobre o acesso em agências bancárias e casas lotéricas durante vigência de estado de calamidade pública decorrente de endemias, epidemias e pandemias originárias por transmissão via respiratória da Paraíba.
-PL 1690/2020
Suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais na Paraíba enquanto perdurar o estado de calamidade.
-PL 1604/2020
Estabelece diretrizes sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos que realizam serviço de entrega (delivery).
-PL 1603/2020
Estabelece “Fila Zero” nos hospitais públicos e privados quando houver decreto de calamidade pública.
-PL 1580/2020
Dispõe sobre medidas de proteção à população paraibana enquanto durar o estado de calamidade pública pela Covid-19.
-PL 1580/2020
Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico fake news sobre epidemias, endemias e pandemias na Paraíba.
Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Wilson Filho
