A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) reuniu trabalhadores e representantes da cultura para discutir políticas públicas destinadas à categoria. Em Sessão Especial proposta pela deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e realizada por meio de videoconferência, os participantes avaliaram de que forma parlamentares e os governos do Estado e Federal podem amparar os trabalhadores do setor, que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade por causa dos impactos da pandemia do coronavírus. As propostas discutidas no encontro promovido pela ALPB serão enviadas à Casa na forma de requerimento.
“Estamos acompanhando, desde o início da pandemia, em 2020, o ambiente da produção cultural e artística no Estado, e é um tema relevante nesse período de colapso do sistema de Saúde e crise econômica. A produção cultural e artística que foi um dos primeiros a sofrer o impacto em todo o mundo. Esses artistas necessitam desse suporte, desse apoio. A cultura e a arte alimentam nosso espíritos. Nosso objetivo é buscar saídas e soluções em conjunto”, ressaltou Estela Bezerra.
Um dos principais pontos debatidos durante a sessão foi a gestão dos recursos da Lei Aldir Blanc na Paraíba. De acordo com dados do Governo do Estado, no balanço geral da implementação da Lei, o estado recebeu R$ 36.605.274,22. Destes, foram investidos R$ 17.229.000, o que corresponde a menos de 50% da utilização dos recursos. O saldo restante, de acordo com a vigência da lei, deverá ser devolvido à União.
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Fábio Piúba, Secretário de Cultura do Estado do Ceará, falou da experiência no estado e o que foi feito para garantir a máxima cobertura na utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc. “Tivemos que fazer mudanças nas leis para simplificar a legislação e termos mais celeridade. Mobilizamos as secretarias de cultura dos municípios, o Conselho Estadual de Política Cultural os Fóruns de Cultura; produção de cartilhas voltadas ao municípios com orientações para que os editais fossem melhor compreendidos”, afirmou Piúba. Além dessas ações, o estado do Ceará entrou com uma ação cível no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a prorrogação da execução e prestação de contas dos projetos, já que se tornou inviável executar os projetos dentro do tempo estabelecido.
Ana Dinniz, representante do Fórum Setorial do Audiovisual Paraibano e integrante do Fórum dos Fóruns da Cultura da Paraíba, apontou problemas na implementação da Lei Aldir Blanc na Paraíba. “Executamos menos de 50% do valor ofertado à Paraíba, só houve uma única reunião do Conselho de Cultura do estado e isso mostra como a organização civil da cultura da Paraíba vem sendo desarticulada. O próprio parlamento discutiu auxílios para a cultura em 2020 junto ao setor cultural, e a Lei Zabé da Loca, de auxílio à esses trabalhadores, foi vetada pelo Governo, e mantido na Casa, com raras exceções. A justificativa era de que a Lei nacional iria suprir esse espaço, o que de fato não aconteceu”, afirmou.
Representando o Fórum de Artistas Pretes, Pretas e Pretos na PB, Del Santos leu a carta manifesto produzida coletivamente pelo Fórum. Na carta, Del expôs que, para além das dificuldades impostas pelos editais, o componente do racismo também foi presente. “Valores irrisórios e interpretações equivocadas da Lei pela Secretaria de Cultura inviabilizaram que nossos mestres e mestras fossem contemplados, e a falta de operacionalidade do governo”, disse a artista, que clamou aos parlamentares que defendam e apoiem os recursos da Lei Aldir Blanc, para que seja redistribuído, de maneira mais responsável e com mais alcance.
Severino Antônio (Bibiu), representante da sociedade civil no Conselho Estadual de Política Cultural, das regiões do Brejo e do Agreste, salientou o exemplo do Ceará para os gestores locais e destacou “retrocesso” na Secretaria de Cultura. “Nós não podemos nem oferecer pontos de pauta para as reunião do Conselho, não temos espaço de discussão, tudo vem de cima de baixo. Lamentamos essa condução e o desrespeito. A Paraíba retroagiu para o tempo em que as políticas para cultura era a do ‘pires na mão’”, disse.
Também presente na Sessão, o procurador da República na Paraíba, José Godoy, propôs estabelecer uma pauta com as questões essenciais e produzir um documento com propostas para serem apresentadas ao Governo do Estado. Godoy também reforçou que existe uma articulação com o Senado Federal para alterar a Lei Aldir Blanc com o objetivo de alterar o prazo de prestação de contas, garantindo que os recursos não sejam devolvidos.
Participaram ainda Gabriel Moura, Produtor e gestor cultural, e um dos associados fundadores da Maracá Cidadania; Gabriela Castro, integrante do Grupo de Estudos Coco Acauã, Fórum dos Cocos de Roda, Cirandas e Mazurcas Tradicionais da Paraíba, do Fórum Estadual das Culturas Populares Tradicionais da Paraíba e do Fórum de Patrimônio Cultural de João Pessoa; Buda Lira, ator e produtor cultural; Rejane Nóbrega gestora e agente cultural; militante das Culturas; Clodoaldo José de Araújo Souza, produtor cultural; Lydiane Cavalcante, Defensora Pública do Estado da Paraíba; e Edson Andrade, Defensor Pública da União.
Damião Ramos Cavalcanti, Secretário de Estado da Cultura da Paraíba, foi convidado, mas não compareceu à Sessão.
Fonte: Assessoria de imprensa da deputada Estela Bezerra
