O deputado federal Wilson Santiago (PTB/PB) protocolou na tarde desta terça-feira (30) o projeto de Lei n º 1126/2021, que prevê a equiparação das atividades e do piso salarial dos agentes de vigilância sanitária com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Com a aprovação e execução do projeto, que já tramita na Câmara dos Deputados, os profissionais passarão a ganhar o valor do piso nacional, que não deverá ser inferior a dois salários mínimos – R$ 2.200 no valor atual – para exercício de uma carga horária de 40 horas semanais.
O projeto propõe a alteração da Lei nº 11.350/2006 que passa a determinar que o trabalho dos agentes de vigilância sanitária faça parte da Estratégia da Saúde da Família, sendo a atividade gerida pelo Sistema Único de Saúde. Somente na Paraíba, atuam mais de 1 mil agentes de vigilância sanitária.
O deputado federal Wilson Santiago afirmou que os agentes de vigilância sanitária merecem ser valorizados porque estão diariamente à frente de todas as situações em que a saúde da população esteja exposta. “Esses profissionais realizam um trabalho essencial para a saúde pública, inclusive nessa época de pandemia. Neste sentido, precisamos fazer justiça a este segmento de trabalhadores, determinante ao desempenho das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, afirmou.
O agente comunitário de saúde, João Batista Alves trabalha há 15 anos desempenhando a função de agente de vigilância sanitária no município de Uiraúna e relata que atualmente recebe apenas um salário mínimo (R$1.100), sem nenhum adicional de salubridade. “Procurei o deputado Wilson Santiago e apresentei as nossas dificuldades. Nosso trabalho tem a mesma importância das outras categorias e precisamos ser mais valorizados. Nesta pandemia, estamos na linha de frente de combate à Covid-19, atuando nas residências e nas barreiras sanitárias e nossa ação é essencial”, afirmou João Batista.
Fonte: Assessoria de imprensa do deputado federal Wilson Santiago
