A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) informou no início da tarde desta quinta-feira (1) que irá suspender o pregão destinado à contratação de serviços de telefonia móvel para o atendimento da atividade parlamentar. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa após representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) com pedido de medida cautelar e suspensão do processo licitatório.
Entre os problemas apontados pelos procuradores do órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o principal ponto era o “direcionamento da licitação com a determinação da marca Apple”. No primeiro edital divulgado, a marca Apple aparecia explicitamente, o que gerou polêmica. No edital republicado, a marca sumiu, no entanto, as especificações de sistema operacional e processador convergem para produtos exclusivos da Apple.
A suspensão do processo servirá para que a Casa de Napoleão Laureano dialogue com a Corte sobre os pontos do processo licitatório.
A Secretaria de Comunicação da Casa ressalta que antes de o pregão ser lançado, a Câmara Municipal submeteu o processo licitatório ao Tribunal de Contas. O órgão, após análise da auditoria, liberou a divulgação do edital que, entre outras exigências, pede que seja disponibilizado em regime de comodato, 35 iPhones. “O surgimento de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas fez com que a Casa, em benefício da clareza e da legalidade, decidisse pelo adiamento do certame”, justifica a Comunicação da CMJP.
“O prazo será usado para que, mais uma vez, todos os pontos da concorrência sejam explicados ao Tribunal de Contas. Seguindo os princípios da legalidade e da transparência em todos os seus atos, a Casa Napoleão Laureano fará alterações no edital, caso haja o entendimento da Corte de que isso é necessário. Cumpre lembrar que o certame tem por escopo dar continuidade a um serviço existente há mais de dez anos, inclusive com redução dos custos mensais, para o exercício das atividades parlamentares”, diz o texto enviado à imprensa.
De acordo com a CMJP, ainda não há data para o lançamento do novo edital.
Com informações da CMJP
