O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com pedido de concessão imediata de medida cautelar e suspensão da “licitação dos iPhones”, da Câmara Municipal de João Pessoa. Na representação, os procuradores do órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontam irregularidades como “provável prejuízo ao erário” e “direcionamento da licitação com a determinação da marca Apple”.
Para os procuradores, o iPhone trata-se de “artigo de luxo”, o que diverge do interesse público. “Em outros termos, o objeto do edital diverge do princípio mais básico da Administração: o interesse público. Do contrário, se verifica o uso da máquina pública para concessão de privilégios não devidamente justificados a agentes políticos. Não se verifica nos autos uma motivação consistente para a escolha pela marca em questão”, diz trecho da representação.
O documento também faz alerta para o cenário da pandemia de covid-19: “Para tornar o quadro mais controverso, o ocorrido se dá em meio à pandemia da SARS-CoV-2 (Covid-19), o que, além de milhares de mortes, trouxe consigo um cenário de incertezas, com uma forte crise econômica, o encerramento de diversos negócios, desemprego, aumento do endividamento público provocado pela menor arrecadação de impostos e crescimento de gastos com auxílios e estruturação da saúde pública para seu enfrentamento.”
O processo licitatório citado pela representação do MPC tem valor estimado em R$ 415,8 mil, referentes à contratação de serviços de telefonia para 35 linhas, pelo período de dois anos, ao preço mensal de R$ 495 para cada linha, e a empresa vencedora se compromete a emprestar os aparelhos para uso. Segundo o novo edital, republicado em 17 de março, o aparelho precisa necessariamente ser um iPhone. As especificações exigidas para os aparelhos a serem emprestados à CMJP incluem sistema operacional e processador que são exclusivos da fabricante Apple.
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) informou que não se trata de compra, mas de comodato. “A Câmara Municipal de João Pessoa está realizando licitação para a renovação do serviço de telefonia móvel. O contrato com a empresa vencedora do certame tem duração de 24 meses, com pagamentos mensais. Por ele, a empresa terá que disponibilizar em regime de comodato 35 aparelhos telefônicos. Os equipamentos serão devolvidos ao final do contrato pelos usuários. Não há aquisição dos equipamentos. O contrato é pelos serviços,” justifica a Secretaria de Comunicação da Casa.
Após a veiculação desta reportagem, a Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de João Pessoa acrescentou que o processo de licitação foi submetido e aprovado pelo TCE-PB antes de ser lançado e que a “Câmara se pauta pela legalidade e não se furtará a seguir eventuais recomendações feitas pelo TCE”.
Matéria alterada às 08h41 para acréscimo de nova resposta da Câmara Municipal de João Pessoa.
