A Prefeitura Municipal de Cabedelo abre, a partir desta segunda-feira (5), as inscrições para trabalhadores ambulantes que queiram receber o auxílio emergencial lançado pelo Governo Municipal. O cadastro pode ser feito até o dia 16 e abril, mediante agendamento prévio através do telefone WhatsApp (83) 3250.3298.
Após agendar, o trabalhador deverá dirigir-se à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Portos (Centro de capacitação), situada à Rua Ismael Farias, nº S/N, das 8h às 16h, conforme previamente comunicado. Na ocasião, é necessário levar documentos e comprovações constantes no Edital de Inscrição.
O benefício de prestação continuada aos ambulantes residentes no município que tiveram suas atividades prejudicadas por conta da pandemia de covid-19 será no valor total de R$ 400, dividido em duas parcelas de R$ 200. Ao todo, a Prefeitura vai destinar R$ 100.000 para o auxilio.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que o interessado seja maior de 18 anos de idade; não tenha renda comprovada; e seja trabalhador informal autônomo. O auxílio pode ser acumulativo com bolsa família e os auxílios emergenciais do governo federal.
Para o beneficiário provar ser apto a receber o benefício, terá que apresentar uma declaração ativa da Secretaria de Turismo ou documentação que comprove a sua atividade comercial autônoma.
No momento da inscrição, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: RG; CPF; Cartão do SUS; Comprovante de residência nominal e atual; Documentação dos dependentes; Comprovante de despesas fixas recorrentes; Cartão do banco ou número da conta digital nominal; Declaração ativa da SETUR.
Para o recebimento do benefício emergencial, o cadastro terá que ser feito através do CPF. O beneficiário ficará isento da apresentação das certidões, de regularidade fiscal (municipal, estadual e federal).
Fonte: Prefeitura de Cabedelo
