Foi aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Indicação (PI) que, caso seja aceito pelo governador João Azevêdo (Cidadania), poderá aliviar as contas dos empresários paraibanos que atravessam uma crise sem precedentes por conta da pandemia de covid-19. O PI 658/2021, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB) solicita que o Governo do Estado altere, por meio de Lei do Executivo, o período de pagamento da Diferença de Alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o chamado Imposto de Fronteira.  

Atualmente o pagamento do tributo que incide sobre as compras de produtos oriundos de outros estados é feito antes dos itens serem vendidos ao consumidor. O projeto propõe que a arrecadação do Estado aconteça apenas após a comercialização de tais produtos, em até trinta dias a partir do momento da venda.

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A alteração do período de pagamento do Imposto de Fronteira deve perdurar até que seja extinta a vigência da calamidade pública estadual, em decorrência da pandemia de covid-19. As empresas instaladas na Paraíba poderão realizar os pagamentos ao Fisco Estadual no prazo máximo de um ano, contados a partir da aquisição dos produtos geradores da diferença de alíquota, quando não ocorrer a venda em data anterior.

A medida objetiva amenizar os prejuízos causados pela pandemia de covid-19 às empresas de comércio que atuam na Paraíba. O pagamento do imposto de forma antecipada afeta consideravelmente as finanças das empresas neste momento de crise. Os comerciantes não têm expectativas de quando as vendas serão feitas, e até mesmo se conseguirão realizá-las. 

Fonte assessoria de imprensa da deputada Cida Ramos