Por 8 votos a 3, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (15), a anulação de todos os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato.

As condenações já haviam sido anuladas no início de março pelo ministro Edson Fachin. A decisão de hoje foi pela rejeição ao recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação.

Votaram pela rejeição ao recurso da PGR os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Três ministros votaram pela aceitação: Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Com a decisão de hoje em plenário, o Supremo confirma a elegibilidade do ex-presidente, tornando-o apto a disputar as eleições presidenciais no próximo ano.

A defesa do ex-presidente Lula afirma que o resultado do julgamento “restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do sistema de Justiça”.

No próximo dia 22 o STF retoma o julgamento para apreciar a suspeição de Sergio Moro. A atuação do ex-juiz, que após a prisão de Lula tornou-se ministro no governo do presidente Jair Bolsonaro, foi considerada parcial pela Segunda Turma do STF.