O MInistério Público da Paraíba, por meio do Grupo Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), ofereceu a sétima denúncia baseada nas investigações da Operação Xeque-Mate. Nesta, estão sendo denunciados os ex-prefeitos de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e Wellington Viana França (Leto Viana), e mais nove pessoas.
De acordo com o processo, o grupo é acusado por supostos atos de corrupção que teriam sido praticados por meio da “desafetação de bens públicos (mediante aprovação de lei), avaliação, doação e/ou permuta de bens imóveis (terrenos), de forma ilegal e sem compromisso com o interesse público, acarretando, consequentemente, severos danos (materiais e morais) ao patrimônio da população cabedelense”. O Ministério Público aponta que o esquema teria beneficiado empresas privadas.
Os promotores de Justiça que integram o Gaeco e assinam a denúncia, protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, na semana passada (8/4), afirmam que o grupo atuava em dois núcleos. No ‘Núcleo do Executivo’, estão: José Maria de Lucena Filho, Wellington Viana França, Inaldo Figueiredo da Silva, José Edglei Ramalho e Érika Moreno de Gusmão. Já do ‘legislativo’ foram denunciados: Lucas Santino da Silva, Rosildo Pereira De Araújo Júnior, “Júnior Datele”, Lúcio José do Nascimento Araújo, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho e Márcio Bezerra Da Costa.
Na denúncia, o Gaeco/MPPB pede a instauração do processo penal-constitucional contra os investigados e a condenação deles conforme as provas e elementos apresentados no processo. Também pede a suspensão dos direitos políticos dos acusados, a fixação do valor mínimo de R$ 285.578,81 para reparação dos danos (morais) causados pelas infrações e a decretação, para fins de ressarcimento à Fazenda Pública de Cabedelo/PB, do sequestro dos bens registrados em nome dos acusados ou de terceiros.
08/05/2018 – O MPPB ofereceu a primeira denúncia (Processo nº 0001048 -10.2017.815.0000) por delito de constituição, financiamento e integração de organização criminosa (Orcrim), em desfavor de 26 pessoas.
21/06/2018 – É oferecida denúncia (Processo nº 0000869 -42.2018.815.0000 ), em face de sete investigados.
03/09/2018 – Foi oferecida a terceira denúncia (Processo nº 0001168 – 19.2018.815.0000 ) em desfavor de oito pessoas.
03/04/2019 – Foi recebida a quarta denúncia (Processo nº. 0000129 -88.2019.815.0731), na qual figuram 11 réus.
22/03/2019 – Oferecida a quinta denúncia (Processo nº. 0000506 -59.2019.815.0731) imputando a 14 réus a prática de fraude licitatória e peculato (Denúncia do Caso do Lixo).
25/11/2019 – Oferecida a sexta denúncia (Processo nº. 0001885 -35.2019.815.0731) em face de seis réus por corrupção passiva, decorrente da compra de apoio de candidatos a vereador em Cabedelo.
Fonte: MPPB
