A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) declinou sobre a recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a respeito da medida cautelar para suspensão das rescisões contratuais entre a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e as empresas contratadas para realização do serviço de coleta de lixo na capital. De acordo com o Poder Executivo municipal, as duas empresas que assumem a partir desta semana a coleta de lixo em João Pessoa vão garantir uma economia de R$ 9,4 milhões aos cofres públicos nos 6 meses do contrato emergencial.

Segundo informações do superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, os lotes 1, 2 e 3 iriam custar, conforme reajuste do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), previsto nos contratos vigentes até semana passada, R$ 46,4 milhões. Ou seja, quase R$ 10 milhões a mais que o valor de R$ 37 milhões recém-contratado.

“Com as novas empresas estamos buscando o cumprimento legal de todos os itens do contrato e uma economia significativa para o contribuinte, que merece respeito”, destacou Ricardo.

O IGP-M, índice previsto nos contratos para o reajuste nos valores dos serviços prestados, acumula alta de 8,26% no ano e de 31,10% em 12 meses.

Os contratos entre a Emlur e as três empresas que anteriormente prestavam serviços na capital foram encerrados unilateralmente por descumprimento de cláusulas contratuais, impedindo a execução plena dos serviços. De acordo com a PMJP, o “ato de rescisão foi referendado pelo Judiciário, em primeiro grau, e pelo Tribunal de Justiça, em segundo grau, por meio do gabinete do desembargador José Aurélio da Cruz”.