A edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a publicação do Decreto nº 41.209, assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania), que prolonga até outubro, em toda a Paraíba, o estado de calamidade em decorrência da pandemia de covid-19.
O novo decreto considera a necessidade de adoção de ações articuladas por parte dos Poderes Executivos Federal, Estadual e Municipais para superar e mitigar os danos e prejuízos provocados pela ocorrência de casos de covid-19 nos municípios paraibanos.
De acordo com o texto do decreto, a medida tem a finalidade de “promover ações de prevenção, preparação,
mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia”.
Com a renovação do estado de calamidade pública por mais 180 dias, o Governo da Paraíba fica autorizado a adquirir bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário; e requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.
