O conflito entre Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), de um lado, e Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), do outro, parece ter chegado ao fim no início da noite desta sexta-feira (14) com a decisão proferida pela juíza Cristina Maria da Costa Garcez, da 3ª Vara Federal de João Pessoa, que liberou a vacinação contra covid-19 dos trabalhadores em educação assim que forem imunizadas as pessoas em situação de rua, população carcerária e funcionários do sistema prisional. De acordo com a programação da PMJP, e caso continuem a chegar as doses dos imunizantes, professores e demais trabalhadores da educação devem ser vacinados até a próxima semana.
O impasse foi parar na Justiça a pedido dos MPs, que ajuizaram ação para garantir que a PMJP respeitasse o Plano Nacional de Imunização. Caso o pedido fosse integralmente acatado, os professores não poderiam ser vacinados. Em nota divulgada na tarde de hoje, o MPF ressaltou não ser contra a vacinação dos professores. O caso gerou grande mobilização da opinião pública contra a decisão. Nas redes sociais, houve até protestos contra o Ministério Público.
A decisão foi considerada uma vitória para a Prefeitura de João Pessoa, já que o início da vacinação dos moradores de rua já foi anunciado para a próxima semana, abrindo espaço para imunizar os trabalhadores da educação, tendo em vista que a imunização do grupo relativo ao sistema prisional é atribuição do Governo do Estado.
A vacinação das pessoas em situação de rua, que seria iniciada na quinta-feira, foi adiada para a próxima semana em decorrência de fortes chuvas registradas na cidade. Vencida essa fase, a Prefeitura de João Pessoa poderá vacinar o pessoal da educação, conforme o planejamento já anunciado pelo prefeito Cícero Lucena (PP) no início desta semana.
A decisão judicial consignou, por fim, ser “injusta a alegação de desrespeito às orientações do Ministério da Saúde”, ressaltando ainda que poderia ser iniciada a vacinação dos profissionais da educação se comprovada a existência de doses de vacina suficientes para vacinar esses grupos de forma concomitante, “como fizera em relação às 18+ com deficiência, com comorbidades, trabalhadores de saúde, gestantes e puérperas com comorbidades”.
A magistrada também considerou “injusta a alegação de desrespeito às orientações do Ministério da Saúde, devido à vacinação de pessoas com deficiência sem BPC, os hemofílicos e os educadores físicos que atuam no Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), clínicas de reabilitação e reabilitação em domicílio”.
A Campanha de Imunização contra a Covid-19 em João Pessoa segue, neste sábado (15), aplicando a primeira dose da vacina em pessoas de 18 anos de idade ou mais, que tenham comorbidades ou que sejam trabalhadores de saúde. Com a segunda dose, serão imunizados os grupos que tomaram a primeira dose da CoronaVac (Butantan) até o dia 16 de abril.
A vacinação para as pessoas em situação de rua com 18 anos ou mais, que seria iniciada nesta sexta-feira (14), foi adiada em decorrência das fortes chuvas na capital e deverá acontecer na próxima semana. A aplicação do imunizante acontecerá de forma itinerante, com as equipes do Consultório na Rua se dirigindo até os locais de permanência dessa população. Aproximadamente, 1.500 pessoas deste grupo serão imunizadas e, além da vacinação, haverá avaliação de saúde e testagem para Covid-19.
As pessoas com 18 anos ou mais que têm comorbidades ou que são trabalhadores de saúde serão imunizadas com a vacina da AstraZeneca. Para receber a vacina, esses grupos deverão se dirigir a um dos cinco postos instalados em ginásios, com funcionamento das 8h às 12h.
As comorbidades deste momento da vacinação incluem diabetes melitus, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial resistente (HAR), hipertensão arterial estágio 3, hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo (LOA) e/ou comorbidade, doenças cardiovasculares, doença cerebrovascular, doença renal crônica, imunossuprimidos, anemia falciforme, obesidade (grau 3 – IMC >40) e síndrome de Down. Confira neste link a programação completa, locais de vacinação e documentação exigida.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Publico da Paraíba (MP/PB), diante de algumas notícias veiculadas na mídia, esclarecem que, ao formularem pedido à Justiça Federal nos autos do Processo nº 0805021-48.2021.4.05.8200, em nenhum momento postularam exclusão da categoria dos professores da lista de prioridades contidas no Programa Nacional de Imunizações (PNI), em face da covid-19, editado pelo Ministério da Saúde.
Em verdade, pretendem os autores que seja observada a ordem de prioridade estabelecida no PNI e chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que contempla os professores após pessoas como idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência. Assim, pretendem que o prefeito de João Pessoa cumpra tal ordem para que não sejam subtraídas doses destinadas a esse público, atualmente contemplado, para outros que devem ser atendidos logo mais adiante.
O MPF e o MP/PB alertaram ainda que a conduta de antecipar categorias atropelando grupos de pessoas doentes e pessoas com deficiência, dentre outros vulneráveis, apenas em João Pessoa, gera desorganização e questionamentos entre categorias profissionais, assim como também viola a isonomia em relação a professores e outros trabalhadores que residem nos outros 222 municípios do estado.
De fato, também cabe aos Ministérios Públicos zelar pela uniformidade possível na distribuição e aplicação de vacinas aos paraibanos, para que não haja preferências injustificadas a trabalhadores da capital em relação a todos os outros do estado.
Com informações da PMJP e do MPF
