A Prefeitura de João Pessoa e os trabalhadores da educação que atuam no município conseguiram nova vitória judicial na disputa travada pelo Poder Executivo contra o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para garantir a imunização deste grupo prioritário. A decisão proferida pelo presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na tarde desta segunda-feira (17), manteve a vacinação contra a covid-19 dos professores e demais profissionais do setor.
Em decisão monocrática, Fux negou o pedido ajuizado pela Procuradoria-Geral da República para suspender a imunização da categoria. Os profissionais começaram a ser vacinados nesse domingo (16) na capital, mas o embate jurídico começou após o prefeito Cícero Lucena (PP) anunciar a antecipação da vacinação para o grupo.
O MPF e o MPPB defendem que em nenhum momento postularam exclusão da categoria dos professores da lista de prioridades contidas no Programa Nacional de Imunizações (PNI), em face da covid-19, editado pelo Ministério da Saúde. Em verdade, pretendem os autores que seja observada a ordem de prioridade estabelecida no PNI e chancelada pelo STF, que contempla os professores após pessoas como idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência. Assim, pretendem que o prefeito de João Pessoa cumpra tal ordem para que não sejam subtraídas doses destinadas a esse público, atualmente contemplado, para outros que devem ser atendidos logo mais adiante.
De acordo com a decisão do presidente do STF, a Prefeitura de João Pessoa tem plenas condições de vacinar os trabalhadores da educação concomitantemente à vacinação dos demais grupos prioritários, na ordem prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.
“Ora, quanto à população carcerária e os profissionais a ela ligados, parece plausível a alegação de que se trata de categoria sob a responsabilidade do Estado da Paraíba, já que as unidades prisionais estão vinculadas ao Estado e são os seus servidores que nelas atuam. No que se refere aos moradores de rua (…) a prioridade foi observada no cronograma de vacinação municipal, apenas não acontecendo de forma efetiva em razão das fortes chuvas que ocorreram os últimos dias”, afirma o Ministro Luiz Fux no documento, indeferindo o pedido de suspensão.
Ainda na determinação, ele destaca que “este fato, contudo, não necessariamente teria de retardar a vacinação do grupo seguinte, os profissionais da educação, desde que seja reservado o quantitativo de doses necessárias à vacinação dos moradores de rua e elas possam ocorrer concomitantemente”.
Para o início da vacinação dos trabalhadores de educação, a Prefeitura de João Pessoa disponibilizou no domingo (16) dez ginásios como postos de imunização. Só no primeiro dia, 3.813 trabalhadores foram vacinados. A imunização para a categoria continuou nesta segunda-feira. No momento, estão sendo imunizados os trabalhadores de instituições do ensino infantil ao fundamental.
Fonte: PMJP
