A disputa judicial travada entre Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) tem tirado o sono dos professores e demais trabalhadores da educação que atuam na capital. A novela sobre a ordem de vacinação contra a covid-19 dos grupos prioritários está prestes a ter mais um capítulo com a análise de uma reclamação (Reclamação nº 47398) ingressada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os documentos divulgados nesta terça-feira (18), chama atenção um ofício da Secretaria de Estado da Saúde (SES) ao MPF no qual o secretário Geraldo Medeiros expõe números incompatíveis ao avanço dos grupos prioritários em João Pessoa.
O motivo da discórdia é referente ao cumprimento da ordem da vacinação contra covid-19 de acordo com os grupos prioritários estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Os MPs foram à Justiça com a alegação de que o PNI estaria sendo descumprido. Como o fato aconteceu quando o prefeito Cícero Lucena (PP) anunciou a chegada da vez dos professores, pareceu que a ação tinha motivação contrária à vacinação dos trabalhadores da educação, o que vem reiteradamente sendo negado pelos MPs.
No domingo, após vitória judicial, a PMJP iniciou a vacinação dos trabalhadores da educação, em evento denominado “Domingo na Escola”. Em nota, o MPF denuncia “grave defasagem” na vacinação dos grupos prioritários. “O mencionado município, aliás, apresenta grave defasagem de atendimento a vários grupos. Vacinou apenas 62% dos idosos de 60 a 64 anos; 58% das pessoas com deficiência institucionalizadas; 8% das pessoas com deficiência permanente; 49% dos portadores de comorbidades; e 11% dos povos e comunidades tradicionais/quilombolas. Diante dos riscos de uma terceira onda da pandemia na capital do estado da Paraíba, os Ministérios Públicos se preocupam que tantos cidadãos vulneráveis não tenham sido imunizados, exatamente as maiores vítimas de casos graves, que lotam os poucos leitos hospitalares e alcançam maior índice de óbito”, diz trecho da nota.
A nota do MPF destaca, ainda, o esgotamento das segundas doses para idosos do município devido ao adiantamento das doses para outros grupos. “Deve-se lembrar que, há poucas semanas, a conduta do município de João Pessoa de acelerar de modo descuidado a vacinação levou ao esgotamento de segundas doses para milhares de idosos, que só foram garantidas graças à intervenção da Justiça Federal em ação movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Pretende-se agora evitar que se repitam situações assim, decorrentes da violação do Plano Nacional de Vacinação, com a falta da primeira ou segunda doses para inúmeras pessoas”.
O ofício enviado no dia 15 de maio pelo secretário Geraldo Medeiros ao procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa anexa a avaliação realizada pela Gerência de Vigilância em Saúde a respeito da execução da vacinação no município de João Pessoa. Os números apresentados pela SES trazem incompatibilidades absolutamente destoantes no que se refere à estimativa populacional para vacinação contra covid-19 dos grupos prioritários e as doses aplicadas.
O MPF destaca os percentuais mínimos não atingidos para cobertura vacinal, como o caso das pessoas com deficiência permanente, que da estimativa populacional com base nos números da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), do dia 13 de maio, era de 30.674 pessoas, mas apenas 2.385 receberam a primeira dose.
Por outro lado, também impressionam os percentuais que extrapolam as estimativas. De acordo com a avaliação da SES, a estimativa populacional de idosos institucionalizados era de 278 pessoas, mas foram vacinados 4.534, o equivalente a 1631%; o mesmo estouro de teto se pode observar no caso dos trabalhadores de saúde, em que a estimativa era de 43.861 profissionais e a PMJP, segundo o Governo da Paraíba, vacinou 58.205.
O MPF alerta, ainda, para o risco de que o avanço sobre a ordem do PNI em João Pessoa provoque um desordenamento nacional a partir da pressão sobre os demais gestores de saúde, tomando a capital da Paraíba como exemplo. “O equívoco dos administradores do município de João Pessoa tem ainda potencial de propagação do desarranjo da política de saúde a todo o território nacional, gerado pela pressão sobre todos os demais gestores de saúde do país para quebra de diretrizes uniformes de vacinação em favor – ou desfavor – de grupos humanos com maior ou menor poder político, em vez de prioridade por critérios estritamente sanitários”.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de João Pessoa não se manifestou a respeito da Reclamação da PGR ao Supremo Tribunal Federal. O caso será analisado pela ministra Rosa Weber.
