Na Ordem do Dia desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal que autoriza o remanejamento orçamentário no valor de R$ 4,2 milhões em diversos órgãos municipais. Esta é a segunda realocação autorizada pelos vereadores para o exercício financeiro de 2021. Em maio deste ano, o Legislativo Municipal autorizou realocação de R$ 15,5 milhões. Com a aprovação de hoje, o montante autorizado pelos vereadores para remanejamento do prefeito Cícero Lucena (PP) supera o valor de R$ 19,7 milhões.
O PL 249/2021, que foi aprovado, autoriza a realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra em diversos órgãos, no vigente orçamento, no valor de R$ 4.226.430. No documento, o Executivo deixa clara a necessidade de ajustar as despesas às reais condições de sua execução, uma vez que os valores de referência utilizados na elaboração da Peça Orçamentária, relativa ao exercício financeiro de 2021, tiveram suas estimativas a preço de junho de 2020, justificando essa alocação visando corrigir as distorções.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da matéria é também o líder do prefeito Cícero Lucena na Câmara, vereador Bruno Farias (Cidadania), que ratificou seu parecer positivo e explicou as razões da realocação. “Não haverá acréscimo de valores no Orçamento, apenas remanejamentos entre diversos órgãos municipais, tais como Instituto da Previdência Municipal (IPM), Secretarias da Administração, do Meio Ambiente, da Juventude, Esporte e Recreação, entre outros. Essa realocação servirá para execução de ações dessas pastas porque a estimativa estava abaixo do necessário para essas realizações”, justificou.
Com voto favorável, os vereadores Zezinho Botafogo (Cidadania), Emano Santos (PV) Thiago Lucena (PRTB), Marcílio do HBE (Patriota), Odon Bezerra (Cidadania), Tarcísio Jardim (Patriota), Chico do Sindicato (Avante), Bosquinho (PV), Milanez Neto (PV), Carlão (Patriota), Mikika Leitão (MDB), Junio Leandro (PDT), Durval Ferreira (PL), Toinho Pé de Aço (PMB) destacaram a importância do remanejamento, principalmente para pasta do esporte, para que a gestão possa criar uma política esportiva e recreativa nas comunidades da cidade, para atrair os jovens em ações que lhes desenvolvam as habilidades e garantam dignidade.
Os vereadores Eliza Virgínia (PP) e Marcos Henriques (PT) votaram contra a matéria alegando não concordarem com remanejamentos nas áreas destinadas aos idosos e aos deficientes da cidade. Também com voto contrário, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) questionou que os valores destinados para área de Esportes eram irrelevantes para as ações a que se destinavam. O líder do governo, vereador Bruno Farias, rebateu Marmuthe, dizendo que os valores são apenas complementos ao orçamento já existente para cada ação especificada.
Confira o projeto aprovado na íntegra e o detalhamento das realocações
Com informações da CMJP.
