Mais um projeto de Lei do deputado estadual Wilson Filho (PTB) que trata do Direito do Consumidor avançou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Durante a 20ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (01), foi aprovado o projeto de Lei 1029/2019, que proíbe a cobrança de taxa pela emissão de boletos ou carnês em toda a Paraíba.

Conforme o projeto, a cobrança de taxas está proibida a estabelecimentos como bancos, imobiliárias, instituições de ensino, academias, clubes, condomínios, concessionárias de energia e água, empresas de telefonia, entre outros.

Para o deputado Wilson Filho, a lei entra em vigor em um momento oportuno em que muitas famílias tiveram reduções na renda em decorrência da pandemia. “Há tempos que nosso mandato vem levantando a bandeira dos direitos do consumidor e conseguimos a aprovação de mais uma lei que vai cessar gastos adicionais para a população. Estamos em um tempo de crise econômica devido à pandemia e toda ação nesse sentido é muito bem-vinda para as famílias paraibanas”, ressaltou Wilson.

Após a aprovação por unanimidade na manhã desta terça-feira, o projeto agora segue para sanção do governador João Azevêdo. Desde 2019, Wilson Filho preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa que tem priorizado pautas em torno do fortalecimento dos órgãos de controle e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Wilson Filho