A batalha dos decretos contra a covid-19 travada entre Prefeitura de João Pessoa e Governo da Paraíba no âmbito da Justiça rendeu uma segunda vitória do governador João Azevêdo (Cidadania) sobre o seu aliado político, Cícero Lucena (PP). Após conseguir suspender trechos do decreto municipal, como o funcionamento das academias, o Estado entrou com agravo de instrumento para limitar o horário de funcionamento de bares e restaurantes na capital até as 16h, conforme o Decreto Nº 41.323. O pedido foi deferido pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no exercício de jurisdição plantonista.
A disputa começou porque o Decreto nº 9.738/2021, do prefeito Cícero Lucena, traz medidas mais brandas do que o decreto estadual. Em nota, A Prefeitura de João Pessoa já havia anunciado que iria recorrer da decisão que suspende os trechos do decreto municipal que se referem ao funcionamento das academias.
No caso dos bares e restaurantes, o decreto estadual determina o funcionamento das 6h às 16h, enquanto o municipal libera o funcionamento até as 21h. Sobre esta nova decisão, a Prefeitura de João Pessoa ainda não se pronunciou se irá recorrer.
Caso a Prefeitura de João Pessoa descumpra a decisão, a multa determinada pela Justiça é de R$ 20 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 300 mil.
