Em reunião ordinária na tarde dessa segunda-feira (7), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 2.823/21, que objetiva reduzir as desigualdades raciais no estado.
O texto, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), apresenta linhas de ação no combate ao racismo e à discriminação étnica e racial nas instituições públicas e privadas da Paraíba. Trata-se do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Na justificativa da matéria, a parlamentar aponta a “necessidade urgente de ações afirmativas de caráter amplo na busca por igualdade racial no Brasil”. O Projeto propõe que as políticas públicas estaduais sejam norteadas por princípios antirracistas desde o processo de elaboração.
O Poder Executivo, de acordo com a propositura, deve garantir a busca pela reparação dos danos causados pela discriminação e pelas desigualdades raciais. A eliminação do racismo institucional (que está presente nas estruturas e instituições) é apresentada como um dos princípios do projeto.
A garantia do direito à vida, à segurança e à saúde das populações vulneráveis, especialmente as populações negra, indígena e cigana da Paraíba; a inclusão da perspectiva étnico-racial nas políticas ambientais e de segurança alimentar; e a redução das desigualdades no mercado de trabalho são alguns dos objetivos.
O Plano de Promoção da Igualdade Racial busca, ainda, fortalecer as manifestações culturais das comunidades tradicionais e dos grupos raciais e étnicos; contribuir para o exercício do direito à liberdade de crença e culto; contribuir para a garantia dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, quilombolas e ciganos da Paraíba; entre outros.
A matéria segue em tramitação na Casa e ainda deverá ser apreciada em plenário.
