A regulação em fila unificada do acesso aos leitos de hospitais paraibanos para mulheres em trabalho de parto considerado de risco está prestes a se tornar realidade na Paraíba. A determinação parte do Projeto de Lei 1.974/2020, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), aprovado na manhã desta terça-feira (8) pelo plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que agora segue para sanção do governador João Azevêdo (Cidadania).
De acordo com a matéria, as redes hospitalares devem oferecer a assistência obstétrica em maternidades do estado independentemente de a paciente ser usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da rede privada.
“A Paraíba tem um índice muito alto de mortes de mulheres grávidas. Eu considero um avanço grande, com essa fila única, na organização e contribuição para que as mulheres tenham acesso à maternidade de forma tranquila, possam ter seus filhos com condições dignas e sem correr riscos”, explicou a autora do Projeto.
A proposição foi aprovada por unanimidade e recebeu o apoio dos parlamentares. “Quero parabenizar a deputada Cida Ramos pela iniciativa. Muitas vezes a mulher fica peregrinando sem conseguir ter a indicação de uma maternidade”, disse a deputada Estela Bezerra (PSB). Para o deputado Dr. Érico (Cidadania), trata-se de “iniciativa importante”.
“É preciso que todos tenham a dignidade de defender os direitos da mulher gestante, e esse é premente, é necessário”, apoiou a deputada Drª Paula Francinete (PP). A deputada Jane Panta (PP) acrescentou: “Se vocês (deputados) deram a aprovação desse projeto é porque acreditam na importância de promover o parto seguro para as mulheres paraibanas”.
A matéria determina que os critérios para a formação da fila serão regulamentados pela Secretaria de Estado da Saúde. O gestor do SUS em âmbito estadual deverá coordenar a regulação do acesso aos leitos e auditar a sua correta utilização, podendo criar uma central para o mapeamento dos leitos públicos e privados.
As despesas com as internações serão de responsabilidade do Tesouro Estadual, sendo utilizada a tabela SUS como referência para o pagamento após a utilização dos leitos em hospitais/maternidades privadas.
O Projeto aguarda a sanção do Governo do Estado para que passe a vigorar na Paraíba.
Fonte: Assessoria de imprensa da deputada Cida Ramos
