Foi aprovado nesta quarta-feira (16), durante a 25ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei nº 1.902/2020, que institui o Programa de Fomento à Cultura no Estado da Paraíba. De autoria da deputada Pollyanna Dutra (PSB), a proposta traz importantes conquistas para o setor, como a preservação do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos (FIC) e a garantia de que este fundo não tenha seu alcance limitado por atos normativos posteriores.
A matéria da parlamentar objetiva mobilizar e aplicar recursos para o apoio dos mais diversos projetos culturais no estado, bem como incentivar o desenvolvimento do setor, um dos que mais foram afetados pela ausência de subsídios no período de pandemia. O Projeto de Lei teve aprovação unânime dos deputados paraibanos.
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O Programa de Fomento à Cultura proposto por Dutra tem como objetivos, dentre outros, promover o desenvolvimento cultural e artístico, bem como o exercício dos direitos culturais e o fortalecimento da economia da cultura. Ainda estão entre os objetivos da matéria: apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; promover a universalização do acesso aos bens e serviços culturais; estimular a criação, produção e difusão de bens culturais; preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural paraibano; favorecer a experimentação e a pesquisa no âmbito da cultura; estimular a formação e o aperfeiçoamento de profissionais da área cultural; entre outros.
“A cultura é a história de um povo e somente por meio de incentivos podemos garantir que essa história seja difundida e perpetuada”, pontuou a parlamentar, que destacou a aprovação da matéria por unanimidade, pelos 36 deputados do plenário da Casa de Epitácio Pessoa. “Temos acompanhado a categoria cultural do estado, bem como dialogado com eles e não esperávamos posição diferente dos pares. Não tenho dúvidas de que essa matéria será apreciada com bons olhos também pelo governo do estado”, asseverou.
A parlamentar ainda destacou as dificuldades enfrentadas pelo setor cultural nesse período de pandemia, o que levantou o alerta para a importância desta propositura. “O setor cultural precisa ter acesso financeiro para desenvolver suas atividades. Nessa pandemia, percebemos o quanto os artistas ficaram sofridos por estarem em casa, chegando mesmo a passar necessidades. É papel do Poder Público não só incentivar, mas promover condições para que esse setor se desenvolva”, complementou.
O Projeto de Lei da parlamentar detalha que serão princípios orientadores do Programa de Fomento à Cultura: respeito à diversidade e ao pluralismo cultural; proteção da memória coletiva; promoção da dignidade humana; promoção da cidadania cultural; promoção da inclusão social; promoção das artes; universalidade no acesso aos bens culturais; autonomia das entidades culturais públicos; liberdade de criação cultural; estímulo à criatividade; e participação da sociedade. Conforme a matéria, será promovido, de maneira ampla, o incentivo da cultura na Paraíba, por meio de uma série de ações de incumbência do Poder Público e de toda a coletividade.
Fonte: assessoria de imprensa da deputada Pollyanna Dutra
