Apesar da votação favorável ter sido esmagadora, foi sob polêmica que a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar 31/2021, de autoria do Governo do Estado, que abre caminho para a privatização da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). No primeiro turno da votação foram 24 votos a favor, 7 contrários e 1 abstenção.
O PLC 31/2021 institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral. De acordo com o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), a proposta da criação das quatro Microrregiões adéqua a legislação da Paraíba às modificações implementadas no Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026/20), aprovado no Congresso Nacional.
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Adriano Galdino considera que a lei protege a Cagepa. “O Governo do Estado resolveu blindar a Cagepa apresentando um projeto que procura proteger a autarquia, apresentando quatro microrregiões e criando um conselho, para que o Governo Federal não privatize a Cagepa. Esse projeto protege os municípios, o estado e os paraibanos”, opina o presidente da ALPB.
A brecha legal, no entanto, é larga e traz incertezas. O Art. 14 da lei dá ao governo o poder de criar subsidiárias, modificar a natureza das ações e participações societárias e, ainda, alienar estas ações.
No dia anterior, o governador João Azevêdo (Cidadania) classificou como “fake news” todas as notícias referentes à privatização e assegurou que a Cagepa não será vendida em seu governo. Clique aqui para assistir ao vídeo em que o governador fala a respeito.
Alguns deputados se retiraram da sessão após a vitória do governo em primeiro turno. “Estou me retirando da sessão em protesto como foi conduzida a votação anterior, sem o debate com esta Casa e em função da ausência completa de um aprofundamento desta temática tão importante com a Cagepa, Aesa e Secretaria de Recursos Hídricos. Eu não posso mais continuar nesta sessão porque tenho responsabilidade com meu mandato e com minha história política”, disse Jeová Campos (PSB), que foi seguido pelas deputadas Estela Bezerra (PSB) e Cida Ramos (PSB).
Antes da votação, Jeová tinha enaltecido a importância de um debate mais aprofundado sobre a matéria, sugerindo a presidência da Casa que adiasse a votação e marcasse uma audiência pública para essa sexta-feira, mas o presidente Adriano Galdino não considerou a sugestão, que também partiu de outros deputados, e deu prosseguimento a apreciação da matéria que foi aprovada com 18 votos favoráveis e cinco contra, entre eles o voto contrário de Jeová.
Ainda na sessão, enquanto a proposta era discutida, a deputada Cida Ramos protestava em seu perfil no Twitter para alertar a população da gravidade do tema.
Também pelas redes sociais, o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) fez duros ataques à proposta aprovada pelo Legislativo paraibano. “Disse que não privatizaria a Cagepa mas não diz que não vai privatizar o saneamento, ou seja, a distribuição de água e a coleta de esgotos. Ora, elementar para o mais estupido governista que a Cagepa não será privatizada, (…). O que João Azevedo quer fazer é privatizar o NEGÓCIO.”, publicou.
Com informações da ALPB e da assessoria de imprensa do deputado Jeová Campos.
