Cinco entidades do Conselho Gestor de Desenvolvimento Municipal (Conges) formalizaram uma notícia de fato no Ministério Público da Paraíba (MPPB) afirmando que o secretário de planejamento do município de Conde, Márcio Simões, que também é presidente do conselho, atrasou reuniões em 92 dias e atuou de forma antidemocrática, realizando uma nova convocação de conselheiros sem ter finalizado o mandato dos eleitos. As entidades que assinaram a ação foram o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba (IAB-PB), União por Moradia Popular da Paraíba (UMP-PB), Associação Conde Orgânico, Associação dos Moradores e Amigos de Carapibus (Amac) e a Câmara Municipal do Conde.
A gota d’água para as entidades foi a abertura de um edital de seleção para convocação de um novo triênio. O Conges elege representantes com um mandato de 3 anos e, segundo o Diário Oficial do município, os últimos membros foram nomeados em julho de 2019, ou seja, o mandato acabaria em julho de 2022.
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No dia 1 de junho foi criada uma comissão responsável pela coordenação do processo sucessório. O processo ocorreria por meio de votação, mas na terceira portaria publicada, no dia 22 de junho, é mencionado que a seleção deverá ocorrer por sorteio, ferindo o regimento do conselho. As entidades apresentaram ao Procurador Geral do Município um ofício para impugnação do edital, mas foi entendido que o mandato encerraria em 2021.
Elas também afirmam que a escolha da comissão foi exclusiva do secretário de planejamento, sem consultar outros membros e sem a realização de nenhuma comunicação oficial.
“Decidimos entrar com a ação porque o assunto foi amplamente discutido e, mesmo assim, percebemos que houve uma certa resistência do presidente do Conges a entrar na legalidade do que determina a legislação do conselho. Entendemos que precisamos de força maior para que ele esteja alinhado com a lei”, afirmou a suplente representante do IAB-PB, Aída Pontes.
As supostas irregularidades estão ocorrendo desde o início da gestão da prefeita Karla Pimentel (PROS), através do atraso das reuniões do conselho que deveriam ocorrer de forma bimestral, iniciando na primeira semana de fevereiro, e que só ocorreu no dia 4 de maio, 92 dias depois do previsto no regimento.
Segundo as entidades, quando a reunião foi realizada, estavam presentes além dos membros do conselho, construtores e corretores com temas de interesse privado, acompanhados do vice-prefeito Dedé Sales. A reunião teria sido articulada pelo secretário, sem consulta prévia aos demais membros. Os convidados teriam tido oportunidade de falar, o que não estava previsto na pauta do encontro.
O secretário possui relações próximas à categoria dos construtores e corretores, pois representou o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PB) no CONGES, eleito como titular em 2019, além de ser sócio-administrador de uma construtora localizada no município.
As entidades também denunciam que Márcio Simões suspendeu o acesso à plataforma onde estão armazenados na nuvem arquivos, resoluções, atos e legislações de interesse das entidades e que representam a “memória” do conselho. Segundo as entidades, o secretário se esquiva das questões regimentais, protegendo-se com “pareceres frágeis, subjetivos e equivocados da PGM”.
O IAB-PB e o Conselho de Arquitetura da Paraíba também solicitaram a substituição dos seus membros representantes durante a nova gestão, o que foi negado pelo secretário. Os conselheiros consideraram que a atitude de Márcio Simões foi um ataque à autonomia das instituições. Em resposta, o secretário de planejamento encaminhou uma manifestação à Procuradoria Geral do Município.
As entidades pedem a impugnação do edital de convocação e o afastamento de Márcio Simões da presidência do Conselho até o restabelecimento da ordem, além de denunciarem o secretário por improbidade administrativa, quebra de impessoalidade e moralidade, e a prefeita do município por quebra de eficiência e pela falta de continuidade dos processos públicos.
O Conges é um conselho que busca contribuir com a implementação da Política de Desenvolvimento Municipal Urbano e Ambiental, além de acompanhar e avaliar sua execução. Participam do Conges 19 entidades que representam o poder público municipal, estadual, legislativo municipal e federal, além de movimentos, sindicatos, associações, organizações não-governamentais, entidades empresariais, acadêmicas e de pesquisa.
O Termômetro da Política tentou entrar em contato com a prefeita Karla Pimentel para que ela se posicionasse sobre as situações colocadas pelas entidades, mas não obtivemos resposta até o fechamento da matéria.
