Deve entrar em pauta na sessão desta terça-feira (13), no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL 5613/2020) que trata da violência política contra a mulher. A proposta é de origem da Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Rosangela Gomes (REP-RJ), e tem Daniella Ribeiro (PP-PB) como relatora no Senado, que considera o projeto de extrema relevância para coibir casos de discriminação às mulheres que estão na política.

De acordo com o projeto, será proibida a propaganda eleitoral que venha depreciar a condição da mulher ou que estimule sua discriminação. Também torna crime a produção ou oferecimento de vídeo com conteúdo inverídico sobre partidos e candidatos, assim como a divulgação desse tipo de conteúdo durante período eleitoral.

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“É um projeto muito importante e urgente porque trata da discriminação que tantas mulheres que estão na política sofrem simplesmente porque são mulheres. A discriminação de gênero ainda é muito forte no nosso país, e na política não é diferente”, afirmou a senadora, que apesar da postura em defesa das mulheres neste projeto, tem se posicionado sempre na base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que costuma disseminar falas e posicionamentos machistas.

O PL 5613/2020 prevê ainda o crime de assédio à candidata, mediante discriminação; e determina a proporção entre homens e mulheres nos debates entre os candidatos nas eleições proporcionais.

Com informações da assessoria de imprensa da senadora Daniella Ribeiro.