A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho rebateu com veemência a nova denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta terça-feira (13), no âmbito da Operação Calvário, e divulgada hoje (14) pela imprensa. De acordo com os advogados que representam Ricardo, trata-se de nova “tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa” e uma “afronta ao Estado Democrático de Direito”.
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A denúncia protocolada na 2ª Vara Criminal de João Pessoa acusa Ricardo de ter mantido servidores codificados no Governo da Paraíba para poder utilizá-los como “moedas de troca” com aliados políticos. De acordo com a denúncia, esses servidores eram utilizados para gerência da suposta organização criminosa instalada nas áreas da educação e saúde.
A nova denúncia divulgada na imprensa na manhã de hoje, dia 14/07/2021, constitui uma clara represália à Reclamação apresentada pela defesa de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal, na última semana.
O direito de recorrer, dentro das balizas do devido processo legal, é um direito que deve ser preservado e garantido não somente a Ricardo Coutinho, mas a toda sociedade.
A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Assim como não existe república de Curitiba, também não existe república de João Pessoa, de modo que os advogados de Ricardo Coutinho continuarão recorrendo ao STJ, ao STF e — se preciso for — aos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, para garantir a observância do devido processo legal e do contraditório.
