Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei que pretende coibir os casos de violência contra a mulher no meio artístico. O Projeto de Lei (PL) 2.994/2021 veda a contratação, pelo Estado da Paraíba, de artistas processados ou condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).

De autoria da deputada Cida Ramos (PSB), o projeto visa coibir o uso de recursos públicos destinados a shows, peças teatrais, ou outras apresentações de artistas em benefício de acusados ou condenados por violência contra a mulher.

Veja também
Lei protege consumidores que perderam controle de suas dívidas

De acordo com o texto, essa é mais uma forma de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio. “Entendemos que o Estado precisa intervir na prevenção e na repressão desse tipo de violência”, explica a deputada, que também é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o fenômeno do feminicídio na Paraíba.

O PL prevê a proibição de tais contratações nos âmbitos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Propõe, ainda, que a lei seja extensiva às empresas privadas que promovam eventos subsidiados pelo Governo do Estado.

Um caso recente de agressão envolveu o músico DJ Ivis, que foi flagrado por câmeras de segurança agredindo violentamente a sua ex-mulher junto à filha recém-nascida. O artista teve prisão decretada e suas músicas foram excluídas das plataformas de streaming Spotify e Deezer.