As Emendas Impositivas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) representam uma forma de contribuição dos vereadores na construção do orçamento do município e são elaboradas a partir das demandas da população recebidas no dia-a-dia parlamentar. Este ano, estão sendo executadas emendas que somam mais de R$ 12 milhões em investimentos por toda João Pessoa. Desse valor, mais de 60% dos recursos são destinados à área de Saúde, 10% a mais do que o percentual obrigatório de 50%.
Ao todo, a Saúde da Capital tem um incremento de investimentos em 2021 de R$ 7.653.046,34 que foram destinados a instituições hospitalares na cidade, a exemplo dos Hospitais Napoleão Laureano, Padre Zé, Santa Izabel, Edson Ramalho, São Vicente de Paulo, para arcar tanto com serviços de manutenção como com o custeio de reformas e ampliações.
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Ainda há destinação de recursos para entidades que trabalham com o apoio e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, como o Centro de Atividades Especiais Helena Holanda; o Instituto dos Cegos da Paraíba; e a Assessoria e Consultoria para Inclusão Social (AC Social).
Entidades que trabalham com acolhimento de idosos também foram objeto de emendas impositivas. É o caso da Vila Vicentina Júlia Freire e da Associação Promocional do Ancião Dr. João Meira de Menezes.
Na área de Infraestrutura, há destinação de recursos para a pavimentação de ruas nos bairros Valentina Figueiredo; Cristo Redentor, Jardim Cidade Universitária; e Funcionários I. Também há destinação de recursos para a manutenção do Campo da Mangueira, situado no bairro do Rangel.
Na Educação, há repasse de recursos para a aquisição de equipamentos de robótica para as escolas municipais de João Pessoa que já desenvolvem a disciplina, e a aquisição do livro “História da Música Clássica Através do Tempo”, para distribuição em bibliotecas e escolas do Município. No esporte, há investimentos na Federação Paraibana de Vôlei e no Mixto Esporte Clube de futebol feminino da Capital.
Diversas emendas impositivas destinam recursos para entidades de apoio à criança e ao adolescente em João Pessoa, como a ONG Luz do Mundo; a Instituição Aldeias Infantis SOS; a Casa da Criança com Câncer e o Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac).
Na área da Cultura, há investimentos destinados às associações Folia de Rua e Recreativa e Cultural do Jardim 13 de Maio.
As emendas parlamentares impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória. Elas são aprovadas no ano anterior à sua efetivação, isso quer dizer que as emendas citadas têm até o final de 2021 para serem cumpridas pelo Executivo Municipal.
Fonte: CMJP.
