O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (10), por unanimidade, o Projeto de Lei Lucas Santos, que cria o “Dia Estadual de Combate ao Cyberbullying” e monitoramento de ofensas pela internet. De autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB), a nova lei foi proposta após o caso do suicídio do filho da cantora Walkyria Santos, que sofreu bullying nas redes sociais em decorrência de um vídeo postado em que brincava com um amigo.
Adriano Galdino justificou o projeto afirmando que a Assembleia precisa dar uma contribuição para acabar com as agressões na internet, que têm feito muitas vítimas. “Na minha opinião, a internet está doente e tem vários vírus circulando nela: o vírus da violência, do preconceito, da discriminação, da falta de respeito com as pessoas. Um vírus que desrespeita as garantias e os direitos fundamentais e que faz com que a internet seja uma terra sem lei. Todos nós, em algum momento, fomos vítimas da internet”, ressaltou.
Veja também
Justiça mantém lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidoso pela Prefeitura de João Pessoa
A deputada Pollyanna Dutra (PSB) se acostou à proposta do presidente Adriano Galdino e pediu para subescrever o projeto, afirmando que o povo paraibano sofreu junto com a cantora Walkyria Santos. A parlamentar ressaltou que o caso Lucas Santos demonstra a falta de regulação e controle das mídias sociais. Observou que os canais abertos do YuoTube e de outras redes sociais têm atraído as crianças com programações interessantes e, de repente, surgem desenhos animados desvirtuados, figuras terroristas que terminam envolvendo as crianças e levando-as a atentar contra a própria vida.
Outro a se pronunciar foi o deputado do Chió (Rede) que parabenizou o autor da matéria e também pediu para subescrever o projeto. “Foi muito doloroso ver a situação que ficou a cantora Walkyria Santos. Quantos outros pais e mães não passam por momentos tão difícieis. Esse projeto é muito importante, pois a sociedade precisa discutir esses problemas. Lucas Santos não foi só vítima de um ciberbullying, mas vítima de homofobia. Essa é uma mazela que assola a nossa sociedade e precisamos refletir sobre isso também”, ressaltou o deputado.
Ações Educativas
O projeto aprovado propõe ações educativas direcionadas aos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual e privada para orientá-los como agir diante dos maus tratos cibernéticos. A lei ainda assegura às vítimas de ciberbullying acesso prioritário aos serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios.
O ciberbullying é a prática reiterada e habitual de atos violência de modo intencional, exercida por indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor ou sofrimento, angústia ou humilhação à vítima, efetivada por meio da internet.
No caso de registro de comentários ou qualquer outro meio de ciberbullying no site ou redes sociais das escolas, a instituição possui o dever de registrar, promover a retirada das ofensas das páginas e comunicar imediatamente aos órgãos públicos para as providências cabíveis.
Fonte: ALPB.
