A Procuradoria da República no município de Campina Grande entregou nessa terça-feira (10) à Justiça as alegações finais referentes à Operação Famintos. De acordo com a peça apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), com base no Processo n° 0801826-86.2020.4.05.8201, a ação penal movida contra mais de 20 acusados aponta suposta organização criminosa que teria desviado recursos da merenda escolar na Prefeitura de Campina Grande durante a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD).
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No documento, o MPF acusa a participação de agentes públicos municipais na suposta organização criminosa: “Os fatos apurados na presente Ação Penal decorrem da investigação resultante da OPERAÇÃO FAMINTOS, na qual se elucidou uma organização criminosa composta por agentes públicos do Município de Campina Grande (núcleo político e núcleo administrativo) e por empresários (núcleo empresarial) que se associaram, de forma estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, para cometer delitos com o objetivo de obter vantagem de natureza patrimonial, em especial, fraudes em procedimentos licitatórios, dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, pelo menos, desde janeiro de 2013. Apurou-se, também, a participação de outros servidores em crimes específicos.”
O documento apresentado é extenso, dividido em quatro partes, e repleto de provas. Nas considerações finais, o MPF aponta “condutas dolosas dos réus”, atesta que eles agiam “em inteiro entendimento do caráter ilícito de suas ações, podendo determinar-se de outra forma, no entanto, preferindo agir de forma criminosa”, e assegura a existência “indelével da culpabilidade”.
