Em 12 de agosto de 1983, Margarida Maria Alves foi assassinada com um tiro de espingarda no rosto, disparado por um matador de aluguel contratado por latifundiários. Ela era agricultora, e há 12 anos presidia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, numa atuação permanente pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores do campo.

Com o objetivo de promover a reflexão e a conscientização sobre a importância da defesa dos direitos humanos, a Lei 11.882/2021 institui o Dia Estadual das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos, a ser celebrado no dia 12 de agosto de cada ano, em homenagem a paraibana Margarida Maria Alves.

De autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba em março desse ano e foi sancionada a tempo de garantir a celebração ainda em 2021.

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Passados 38 anos do assassinato da ativista, o cenário para defensoras e defensores dos Direitos Humanos continua sendo hostil e violento.

“Nunca como antes foram tantos, tão ousados e tão velozes os ataques e as tentativas de desmonte, privatizações de empresas públicas e destruição de direitos e das políticas públicas governamentais conquistados nos últimos 80 anos”, afirma Alexandre Guedes, presidente da Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves – FDDH/MMA.

Na época em que Margarida foi assassinada, a pauta de luta era focada no acesso aos direitos trabalhistas, tanto para o campo, quanto para trabalhadoras e trabalhadores da cidade. O atual contexto social e político do Brasil levou a defesa de direitos humanos para um outro patamar.

Para Olímpio Rocha, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos na Paraíba, o trabalho agora é voltado à garantia de direitos humanos para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. “São pessoas que não têm sequer acesso à moradia digna, renda mínima e segurança alimentar. Hoje, esses são os pontos mais relevantes pelos quais nós, defensores e defensoras de direitos humanos, devemos lutar diuturnamente”.

Eleonora Pereira, do Coletivo das Mulheres Defensoras dos Direitos Humanos e do Movimento Nacional Mães pela Igualdade, ressalta o desmonte das políticas de proteção para defensores e defensoras de direitos humanos. “Houve redução de recursos e retirada dos programas de proteção. As defensoras e defensores passaram a viver muito mais numa situação de vulnerabilidade”. Ela também salienta que os defensores e defensoras brasileiras também sofrem com as constantes tentativas de criminalização do seu trabalho. “Nós só queremos garantir os direitos das pessoas e recebemos represálias por isso”.

Sobre a importância da Lei que homenageia o Dia Estadual das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos, Eleonora faz o resgate da importância de Margarida Maria Alves. “A companheira Margarida foi assassinada por lutar pra defender as trabalhadoras e trabalhadores rurais. Uma mulher de fala forte, uma guerreira, uma mulher que sabia o que queria, que não se calava, uma mulher que não se intimidava”, afirma Eleonora, que complementa:

“Uma lei que cria o dia das defensoras e defensores, que reconhece o trabalho e a luta dessa mulher, precisa ser parabenizada. Gratidão à deputada Estela pela ousadia, tão essencial no contexto de governo um genocida”, finalizou.

Ainda sobre a Lei, Olímpio Rocha compreende como um resgate histórico necessário. “A memória das lutas de quem veio antes de nós é crucial para que não se repitam os ataques que defensores e defensoras dos direitos humanos historicamente sofrem no nosso estado, além de fazer as novas gerações entenderem a importância de não se louvar qualquer mal feito contra a dignidade do nosso povo!”

Para Estela Bezerra, autora da Lei, “A defesa da democracia brasileira é urgente, e precisamos cuidar de todas as vozes. A liberdade de expressão e de luta por direitos são fundamentais a todas as brasileiras e brasileiros, que jamais podem ser silenciados, ameaçados ou mortos por atuarem em defesa dos valores nos quais acreditam e dedicam sua vida”.

O 12 de agosto também marca o Dia Nacional do Defensor dos Direitos Humanos, o Dia Internacional da Juventude e Dia Nacional de Luta contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária.

Pela Paraíba, ações celebram a data

Pela manhã, a Secretaria de Mulheres da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (FETAG-PB) realizou uma roda de conversa com o tema “Violência contra lideranças políticas na Paraíba e no Brasil”.

Além da Fetag, participaram representações do Serviço de Educação Popular (SEDUP); Articulação de Mulheres Brasileiras; Comissão de Instalação do Memorial da Democracia da Paraíba; Fundação Margarida Maria Alves; e Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Ainda neste 12 de agosto, será lançado o Programa Estadual dos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba – PPDDH/PB, que visa proteger as pessoas que sofrem ameaças em decorrência de sua atuação. O programa vai atuar na proteção de lideranças de movimentos sociais ameaçados de morte em nosso estado, que cumprem um papel essencial para o fortalecimento da democracia e no enfrentamento às graves violações de Direitos Humanos.

Participam do evento gestores, representantes do Poder Judiciário e representações de coletivos e grupos de Direitos Humanos.

Fonte: assessoria de imprensa da deputada Estela Bezerra.