Sob a justificativa da “liberdade de expressão”, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira uma Medida Provisória (MP) que permite a usuários de todas as redes sociais digitais no Brasil que publiquem notícias falsas, as chamadas fake news, assim como discursos de ódio e demais conteúdos que possam colocar em risco a saúde e a integridade de outras pessoas.

Esse tipo de conteúdo vem sendo combatido com veemência pelas principais empresas que operam no Brasil, como Google, detentora do YouTube, e Facebook, que detém também os direitos do Instagram e WhatsApp. Nos últimos meses, materiais em texto, foto ou vídeo que fossem comprovadamente falsos, ou colocassem a saúde coletiva em risco, vinham sendo removidos das plataformas dessas redes sociais. Grandes veículos de imprensa vêm atuando como parceiros, junto a agências de checagem e verificação de fatos, para derrubar as fake news. A MP cria empecilhos para a remoção destes conteúdos .

A maior parte dos alvos de ações contra fake news são apoiadores do presidente da República. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um inquérito aberto contra bolsonaristas para investigar fake news. A assinatura da MP foi divulgada no Twitter pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

“O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”, publicou a Secom em sua página no Twitter. Confira abaixo a a primeira publicação da sequência: