Mais vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos; adaptação de terminais de autoatendimento; acesso a materiais didáticos, bens culturais e informações oficiais na publicidade por meio de Braille, Libras, audiodescrição e legendas. A Paraíba tem avançado no que diz respeito a políticas públicas que assegurem acessibilidade, igualdade de direitos e inclusão para as pessoas com deficiência. A deputada Cida Ramos, autora dessas e de outras propostas que se tornaram leis nos últimos dois anos, destaca neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21) o desafio para a garantia das conquistas sociais. 

Com sete leis de relevante impacto social aprovadas e já em vigor em todo o estado, a deputada Cida Ramos, que também é presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), revela que o enfrentamento para garantia de direitos fundamentais é diário.

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“Grandes são os desafios impostos às pessoas com deficiência. Vencer esses desafios é uma responsabilidade do conjunto societário”, afirmou a parlamentar. Cida ressalta também a importância de encarar de frente problemas estruturais, como a falsa acessibilidade arquitetônica em grandes obras, assim como a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. 

São leis em vigor na Paraíba propostas pela deputada Cida Ramos:

• Lei 154/2019 – Amplia percentual de vagas em concursos públicos promovidos pelo Estado da Paraíba destinadas a pessoas com deficiência de 5% para até 10%;

• Lei 11.393/2019 – Dispõe sobre a adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

• Lei 11.428/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de equipe médica e técnica com ambulância em competições de esportes paralímpicos na Paraíba;

• Lei 11.421/2019 – Obriga a disponibilização em Braille de livros e materiais didáticos de autoria do poder público, bem como histórico escolar, certificado e diploma, pelos estabelecimentos de ensino instalados na Paraíba;

• Lei 11.447/2019 – Dispõe sobre a implantação do Cine Banguê Acessível, com sessões mensais, de forma gratuita, para atender a pessoas com deficiência auditiva ou visual;

• Lei 11.684/2020 – Determina que todas as informações oficiais do Governo da Paraíba veiculadas nos meios de comunicação sejam acessíveis às pessoas com deficiência, observando recursos como Braille, Libras, audiodescrição e legendas;

• Lei 11.772/2020 – Estabelece durante o período de pandemia da covid-19 o uso de máscaras de proteção facial acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos públicos ou privados que realizam atendimento presencial.

Fonte: Assessoria de imprensa da deputada Cida Ramos